{"data":[{"id_proposta":70653,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"23172555000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35390-000","ed_logradouro":"GETULIO VARGAS","ed_numero":"71","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3135506,"nm_municipio_recebedor":"JEQUERI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Jequeri/MG, com área territorial de 547,897 km² e população estimada em 12.623 habitantes, apresenta uma configuração geográfica que exige estratégias diferenciadas de acesso aos serviços de saúde. A extensa zona rural, distribuída em 4 distritos (São Sebastião da Grota, São Vicente do Grama, Piscamba e Pouso Alegre da Mata), aliada à dispersão populacional, impõe desafios significativos para a continuidade operacional dos serviços. A Secretaria Municipal de Saúde, em gestão plena, opera com 5 Equipes de Estratégia Saúde da Família que atuam tanto em unidades de atenção primária na zona rural quanto no bairro Centro, além de uma Unidade Mista que funciona como referência local.A primeira infância constitui período crítico para o desenvolvimento integral da criança, sendo fundamental a detecção precoce de atrasos ou alterações no desenvolvimento neuropsicomotor. Muitas crianças no município, especialmente aquelas residentes em zona rural, carecem de acesso a avaliações periódicas sistemáticas que permitam identificar problemas de desenvolvimento em tempo oportuno. A ausência de vigilância contínua do desenvolvimento infantil resulta em diagnósticos tardios, comprometendo as possibilidades de intervenção precoce e reabilitação. Neste contexto, a realização de ações de vigilância do desenvolvimento infantil, com avaliações periódicas, prontuário adequado e registro sistemático, é essencial para garantir que todas as crianças de Jequeri/MG tenham oportunidade de desenvolvimento pleno e saudável.A aquisição de fórmulas infantis e suplementação nutricional, no valor de R$ 50 mil, é imprescindível para atender às necessidades nutricionais de crianças em situação de vulnerabilidade social e aquelas com demandas nutricionais especiais. A distribuição gratuita desses insumos na Atenção Primária à Saúde garante que a desnutrição não seja barreira para o desenvolvimento integral, contribuindo para melhor crescimento, desenvolvimento cognitivo e desempenho escolar. Essa ação alinha-se com a Política Nacional de Alimentação e Nutrição e reconhece que a nutrição adequada é fundamento para o desenvolvimento infantil saudável.Complementarmente, o fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais na Atenção Primária à Saúde é estratégia fundamental para promoção da saúde e prevenção de doenças em toda a população. A alocação de R$ 100 mil para pagamento de folha de profissionais da atenção primária em saúde permite garantir a continuidade operacional das equipes que desenvolvem essas atividades, incluindo profissionais de educação física, fisioterapeutas e outros especialistas em práticas corporais. Essas ações promovem redução do sedentarismo, melhoria da saúde cardiovascular, fortalecimento da saúde mental e maior qualidade de vida para a população, especialmente importante em contexto de dispersão geográfica onde o acesso a atividades estruturadas é limitado.O investimento total de R$ 150 mil em ações de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância e fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais é fundamental para garantir que a população de Jequeri/MG, particularmente crianças e famílias em situação de vulnerabilidade, tenha acesso a serviços de saúde resolutivos e de qualidade. Essas ações fortalecem a Atenção Primária como porta de entrada do SUS, asseguram a continuidade operacional dos serviços em todo o território municipal e contribuem para melhoria dos indicadores de saúde infantil, nutricional e de bem-estar geral da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}