{"data":[{"id_proposta":70650,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"15462027000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"39442-052","ed_logradouro":"PRACA DOUTOR ROCKERT","ed_numero":"92","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3135100,"nm_municipio_recebedor":"JANAÚBA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda tem como finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no município, por meio da contratação de profissionais de saúde, visando ampliar o acesso da população aos serviços, qualificar os processos de trabalho e melhorar os indicadores de saúde.A iniciativa busca fortalecer a Atenção Primária, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) e das equipes de Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde e à prevenção de doenças e agravos. Dessa forma, pretende-se ampliar a cobertura populacional estimada da APS, garantindo assistência mais oportuna, contínua e resolutiva.A contratação de profissionais também possibilitará fortalecer e qualificar a atuação das equipes multiprofissionais (eMulti) na Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a manutenção dessas equipes e facilitando o acompanhamento longitudinal dos usuários vinculados às Unidades Básicas de Saúde (UBS). Tal estratégia favorecerá a integração entre as diferentes categorias profissionais, ampliando a capacidade de resposta às demandas do território e promovendo cuidado centrado na pessoa, na família e na comunidade.Além disso, a proposta contempla a implantação e qualificação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, incluindo:¿\torganização e fortalecimento do acolhimento e da escuta qualificada;¿\telaboração e implantação de fluxos assistenciais por categoria profissional;¿\timplementação de protocolos clínicos e linhas de cuidado prioritárias;¿\tqualificação do processo de referência e contrarreferência na Rede de Atenção à Saúde;¿\testratificação de risco e acompanhamento sistemático de usuários com condições crônicas e vulnerabilidades;¿\tconstrução e monitoramento do Plano Terapêutico Singular;¿\tfortalecimento das ações de territorialização, vigilância em saúde e cuidado domiciliar.Essas ações contribuirão para maior resolutividade da APS, redução de encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção, melhoria da continuidade do cuidado, fortalecimento do trabalho em equipe e uso mais eficiente dos recursos públicos.Dessa forma, a contratação de profissionais por meio desta emenda constitui estratégia essencial para consolidar a Atenção Primária como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde, garantindo acesso ampliado, cuidado integral, humanizado e de qualidade à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":535714.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}