{"data":[{"id_proposta":70638,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11855041000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUIDOVAL","ed_cep":"36515-000","ed_logradouro":"RUA ANTERO FURTADO DE MENDONCA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3128808,"nm_municipio_recebedor":"GUIDOVAL","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Resposta à Diligência - 06 de abril de 2026Para sanear as pendências apontadas na diligência do Ministério da Saúde e alinhar a proposta aos objetivos de ampliação da resolutividade da Atenção Básica em Guidoval, apresentamos o Plano de Ação detalhado:I - Descrição do ObjetoReforço do projeto de Qualificação do Rastreamento e Assistência às Condições Crônicas (Hipertensão e Diabetes) no município de Guidoval/MG, visando ampliar a carteira de serviços das Estratégias de Saúde da Família (ESF) e garantir o acesso tempestivo a diagnósticos e monitoramento clínico.Prazo de execução: 12 meses (abril de 2026 a abril de 2027).II - Justificativa DetalhadaO projeto converge o interesse do Município em reduzir as Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP) com o interesse da União em fortalecer a APS como ordenadora do cuidado, otimizando recursos financeiros e evitando gastos com alta complexidade. A proposta atende à Diretriz 2 da política de Atenção Básica, promovendo equidade no acesso e prevenção de agravos por meio do rastreamento ativo de patologias como Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus.Público-alvo: Foco prioritário em adultos e idosos ( aprox. 5.500 pessoas) vinculados às equipes de Saúde da Família.Problema a ser resolvido: Necessidade de superar o modelo de atendimento reativo e fragmentado, combatendo o diagnóstico tardio de doenças crônicas que sobrecarregam o sistema hospitalar.Resultados esperados: Redução das taxas de morbimortalidade evitável; estabelecimento de vínculo longitudinal entre usuário e equipe; e garantia de que o manejo clínico ocorra no território do paciente.Prioridade da ação: O investimento é estratégico para preparar o município para o envelhecimento populacional, sendo economicamente mais eficiente monitorar o paciente na unidade básica do que tratar complicações agudas (AVCs, infartos) em leitos de UTI.Estimativa dos Recursos FinanceirosValor Global da Proposta: R$ 400.000,00.Valor de Repasse da União (Emenda 71140002): R$ 400.000,00.IV - Descrição das Metas e EtapasMetaDescrição da MetaEtapas de ExecuçãoMeta 1Ampliação do Diagnóstico e Monitoramento (Material de Consumo)1. Aquisição de insumos (tiras reagentes, lancetas, materiais para curativos de pés diabéticos). 2. Distribuição mensal para as unidades de ESF.Meta 2Apoio Diagnóstico Especializado (Serviços de Terceiros - PJ)1. Contratação de exames laboratoriais complementares, consultas especializadas  para pacientes crônicos e exames diversos pelo Sinsaúde. Meta 3Fortalecimento da Resolutividade das Equipes1. Capacitação das equipes em protocolos de manejo clínico atualizados. 2. Realização de ações itinerantes de rastreamento.V - Plano de Aplicação DetalhadoMaterial de Consumo (R$ 100.000,00): Destinado à compra de materiais necessários para o rastreamento imediato nas unidades (glicosímetros, insumos laboratoriais de base, material educativo).Outros Serviços de Terceiros - PJ (R$ 300.000,00): Destinado ao pagamento de serviços laboratoriais externos e suporte técnico para a qualificação do atendimento aos crônicos, garantindo exames que a rede municipal não absorve internamente.O Fundo Municipal de Saúde de Guidoval possui estrutura administrativa plena para a gestão dos recursos. O município conta com 03 equipes de Estratégia de Saúde da Família em funcionamento e sistema de informação em saúde para o monitoramento das metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS).\"A presente proposta está conectada com as metas pactuadas na PAS e o atendimento às diretrizes do Brasil 360, focando na ampliação da resolutividade da APS em Guidoval. O recurso de R$ 400.000,00 será aplicado na estruturação do rastreamento de hipertensos e diabéticos, garantindo suporte diagnóstico (exames laboratoriais) e insumos para monitoramento contínuo. A ação justifica-se pela necessidade de reduzir as Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP) e garantir que 100% da popul","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}