{"data":[{"id_proposta":70633,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11366162000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39840-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO DE BESSA COUTO","ed_numero":"1","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3126802,"nm_municipio_recebedor":"FREI GASPAR","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Frei Gaspar no Estado de MG, macro região de Saúde Nordeste, com 13,54% da população em estado de extrema pobreza, apresenta um índice de desenvolvimento humano (IDH) de 0,48 e 64% da população residente em zona rural.Apresenta 100% de cobertura de APS, tendo 03 ESF, 15 ACS, 03 ESB, 01 EMULTI, SESB , e LRPD implantado, UOM em implantação, e equipe de medicos especialistas atuando juntamente e de forma complementar as ações da APS de modo a ofertar no proprio territorio consultas cardiologicas,  nefrologia,  angiologia, psiquiatria,  pediatria, entre outros O município conta com duas Unidades básicas de Saude e 02 pontos de apoio, a UBS Francisco Carlos Magalhaes CNES 2208393, embora tenha sido construída há 18 anos e cuja estrutura física não está mais adequada aos serviços ofertados a mesma desde agosto de 2023 abriga duas equipes.Embora bem estrutura os serviços da APS, ou seja, tendo 100% de cobertura a grande extensão territorial, a dificuldade de acesso ainda e uma grande barreira para a efetividade dos serviços da APS. A reorganização dos serviços de saúde com a recente ampliação da Atenção Primária à Saúde em FREI GASPAR evidenciou necessidades de saúde da população que antes eram atendidas de forma fragmentada pelo sistema público. Demandas de usuários do SUS com problemas de saúde complexos e questões sociais passaram a exigir novas estratégias de acolhimento e cuidado. FREI GASPAR  por ser um município com vasta área rural e comunidades dispersas, conta com 03 Unidades Básicas de Saúde principais que contam com profissionais atuando 40 horas semanais, mesmo com financiamento insuficiente garantido por parte do Ministério da Saúde, visto que a cobertura assistencial já atinge 100% da população Nesse contexto, financiar tal assistência apenas com custeio do Governo Federal torna-se inviável, obrigando-nos a comprometermos cada vez mais os poucos recursos do tesouro municipal. Diante do exposto e com intuito de fomentar as ações ofertados aos usuários do SUS municipal o recurso será utilizado para o pagamento de folha do pessoal contratado por tempo determinado que irão trabalhar de forma complementar aos serviços já prestado no município. De acordo com a decisão do TCU sobre a possibilidade de utilização de emendas coletivas inclusive para o pagamento de folha como disposto na Nota técnica 01 do CONASS, CONASEMS  e MINISTÉRIO DA saúde.a contratação temporária irá subsidiar ampliação do escopo dos serviços prestados aumentando a resolutividade das atividades no ambito da atenção primária","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":750000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}