{"data":[{"id_proposta":70632,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11382738000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39580-000","ed_logradouro":"AVENIDA JK","ed_numero":"360","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JOAO GONCALVES","cd_ibge_recebedor":3126703,"nm_municipio_recebedor":"FRANCISCO SÁ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Francisco Sá/MG destinará os recursos de R$ 250.000,00 à contratação de pessoa jurídica (339039) para execução de ações voltadas à Atenção Integral à Saúde da Mulher nas Unidades Básicas de Saúde. O diagnóstico municipal identificou baixa cobertura de exames citopatológicos (Papanicolau) para rastreamento do câncer de colo do útero, acompanhamento insuficiente do pré-natal de risco habitual com registro de gestantes sem início precoce (antes da 12ª semana) e número de consultas inferior ao recomendado, dificuldade de acesso ao planejamento reprodutivo e ao acompanhamento pós-parto, além de limitação no atendimento às mulheres em climatério. As ações a serem executadas incluem: realização de consultas de pré-natal com captação ativa e garantia mínima de 6 consultas por gestante; coleta de exames citopatológicos e encaminhamentos para mamografia conforme protocolo vigente; atendimentos de planejamento reprodutivo e orientação sobre saúde sexual e reprodutiva; acompanhamento de puérperas no pós-parto imediato e tardio; e ações de promoção da saúde para mulheres em climatério, com rastreamento de hipertensão, diabetes e osteoporose. As ações estão alinhadas à diretriz do PAS de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), fundamentadas na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que institui a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP). Resultados esperados: ampliação em pelo menos 30% da cobertura do pré-natal, aumento da realização de exames citopatológicos, qualificação do cuidado às mulheres em todas as fases da vida e fortalecimento das ações de saúde da mulher na APS municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}