{"data":[{"id_proposta":70623,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12210345000159","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39895-000","ed_logradouro":"RUA SANTOS ALVES MAGALHAES","ed_numero":"470","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3125606,"nm_municipio_recebedor":"FELISBURGO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação de recursos no valor de R$ 200.000,00, oriundos de emenda parlamentar, tem como finalidade a aquisição de materiais de distribuição gratuita, destinados ao atendimento das demandas da Atenção Primária à Saúde no município.A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir o acesso da população a insumos essenciais à promoção, prevenção e recuperação da saúde, especialmente para usuários em situação de vulnerabilidade social. Os materiais de distribuição gratuita incluem, entre outros, insumos como fraldas geriátricas, suplementos alimentares, materiais para controle de doenças crônicas, itens de higiene e outros produtos indispensáveis ao cuidado contínuo dos pacientes.O custeio contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo maior resolutividade na Atenção Básica, reduzindo complicações de saúde e evitando agravamentos que possam resultar em internações hospitalares.Além disso, a iniciativa fortalece as ações de equidade e integralidade no atendimento, assegurando que os cidadãos tenham acesso aos recursos necessários para manutenção de sua saúde, conforme os princípios do SUS.Dessa forma, a aplicação do recurso mostra-se essencial para o fortalecimento das políticas públicas de saúde, ampliando a capacidade de resposta do município frente às demandas assistenciais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}