{"data":[{"id_proposta":70604,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12667981000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHAL","ed_cep":"37557-000","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"27","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3117900,"nm_municipio_recebedor":"CONGONHAL","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar, no valor de R$ 100.000,00, na modalidade de custeio, destinada ao incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Congonhal/MG, justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações de cuidado integral à saúde, especialmente no que se refere à assistência nutricional de pacientes em situação de vulnerabilidade clínica.A Atenção Primária à Saúde constitui a porta de entrada preferencial do sistema de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pelo acompanhamento contínuo dos usuários. Nesse contexto, a garantia do suporte nutricional adequado é fundamental para a recuperação, manutenção e promoção da saúde, sobretudo para pacientes acometidos por desnutrição, doenças crônicas, condições oncológicas e aqueles que necessitam de dietas especiais, como as administradas por via nasoenteral.A destinação dos recursos para aquisição de fórmulas nutricionais e suplementos alimentares para distribuição gratuita visa suprir uma demanda crescente identificada pelas equipes de saúde do município, que assistem pacientes em estado de deficiência nutricional, dentre os quais, pacientes oncológicos em tratamento, indivíduos com disfagia, idosos fragilizados, além de usuários que necessitam de nutrição enteral domiciliar, dente outros A ausência desses insumos pode comprometer significativamente a evolução clínica dos pacientes, aumentando o risco de complicações, internações hospitalares e agravamento do quadro de saúde, o que gera maior ônus ao sistema público. Dessa forma, o investimento na atenção nutricional no âmbito da APS contribui diretamente para a redução de agravos, melhoria da qualidade de vida e maior resolutividade da rede básica de saúde.Adicionalmente, a iniciativa está em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que tange à universalidade, integralidade e equidade do acesso à saúde, garantindo assistência adequada aos grupos mais vulneráveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}