{"data":[{"id_proposta":70584,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12302245000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CAPITOLIO","ed_cep":"37930-000","ed_logradouro":"RUA ARCEMINO RODRIGUES DA CUNHA","ed_numero":"198","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"NOSSA SENHORA APARECIDA","cd_ibge_recebedor":3112802,"nm_municipio_recebedor":"CAPITÓLIO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Capitólio possui a Atenção Primária à Saúde (APS) como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela organização e coordenação do cuidado, bem como pelo desenvolvimento de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo da população.As equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) atuam diretamente nos territórios, promovendo assistência integral à população por meio de atendimentos clínicos, visitas domiciliares, acompanhamento de grupos prioritários e ações educativas. Entretanto, diante da crescente demanda por serviços de saúde e da necessidade de fortalecimento de programas prioritários, torna-se fundamental a ampliação dos recursos destinados ao custeio da Atenção Primária.Entre as áreas estratégicas que demandam maior fortalecimento destacam-se as ações voltadas à Saúde da Mulher e à Saúde da Pessoa Idosa, consideradas prioridades nas políticas públicas de saúde.No âmbito da Saúde da Mulher, são desenvolvidas ações voltadas para a promoção da saúde e prevenção de agravos em todas as fases da vida, incluindo acompanhamento do pré-natal, planejamento reprodutivo, rastreamento do câncer de colo do útero e de mama, acompanhamento do climatério, além de ações educativas e preventivas.Já no que se refere à Saúde da Pessoa Idosa, observa-se a necessidade de intensificação das ações de cuidado integral voltadas ao envelhecimento saudável, acompanhamento de doenças crônicas, prevenção de quedas e outras complicações, monitoramento da saúde funcional, além de ações de promoção da qualidade de vida e manutenção da autonomia da população idosa.A destinação de recursos de custeio por meio de emenda parlamentar permitirá:Fortalecer as ações desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família;Ampliar o acesso da população aos serviços da Atenção Primária à Saúde;Intensificar as ações de promoção, prevenção e acompanhamento em Saúde da Mulher;Fortalecer as políticas públicas voltadas à Saúde da Pessoa Idosa, com acompanhamento contínuo e qualificado;Viabilizar a realização de consultas, exames preventivos, acompanhamento pré-natal, monitoramento de doenças crônicas e ações educativas;Garantir melhores condições de funcionamento das unidades básicas de saúde, por meio do custeio de insumos, materiais e apoio às atividades assistenciais.O fortalecimento da Atenção Primária contribui diretamente para a redução de agravos evitáveis, melhoria dos indicadores de saúde, diminuição de internações por condições sensíveis à atenção primária e maior resolutividade da rede de saúde, promovendo eficiência na gestão pública e melhor qualidade de vida para a população.Dessa forma, a destinação de recursos financeiros para custeio da Atenção Primária à Saúde, com fortalecimento das ações de Saúde da Mulher e da Pessoa Idosa, no município de Capitólio, representa medida estratégica para qualificar os serviços prestados, ampliar o acesso da população aos cuidados básicos de saúde e fortalecer a rede municipal do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}