{"data":[{"id_proposta":70580,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11286446000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39338-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO COSTA","ed_numero":"153","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3111150,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO AZUL","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) fundamenta-se na necessidade de garantir a manutenção de 100% da cobertura da Atenção Básica no município de Campo Azul/MG, assegurando a continuidade e qualidade dos serviços ofertados à população.Considerando que a Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e ordenadora do cuidado, torna-se imprescindível o fortalecimento das equipes de Estratégia Saúde da Família, garantindo acesso universal, equitativo e integral aos serviços de saúde.O recurso pleiteado será destinado à execução de despesas com pessoal, visando assegurar a manutenção das equipes, a reposição de profissionais, bem como a continuidade das ações assistenciais e preventivas desenvolvidas no âmbito da Atenção Básica.Ressalta-se que o município apresenta limitações orçamentárias para custeio integral dessas despesas, sendo o incremento do PAP essencial para evitar desassistência, descontinuidade dos serviços e prejuízos aos indicadores de saúde.Dessa forma, o aporte financeiro contribuirá diretamente para a sustentabilidade das ações de saúde, fortalecimento da rede de Atenção Primária e melhoria dos resultados sanitários, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}