{"data":[{"id_proposta":70555,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13038190000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37458-000","ed_logradouro":"PRACA MANOEL MENDES DE CARVALHO","ed_numero":"164","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3101300,"nm_municipio_recebedor":"ALAGOA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CUSTEIO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE CONSULTAS E EXAMES DEMANDADOS PELA APS, QUE EM DECORRÊNCIA DO PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO NÃO SÃO PRÓPRIOS, VISANDO A PREVENÇÃO E O TRATAMENTO DAS DOENÇASCRÔNICAS. O MUNICÍPIO POSSUI POPULAÇÃO DE 2.749 HABITANTES. DESTA FORMA, DEPENDE DE ATENDIMENTOS EM OUTROS MUNICÍPIOS PRÓXIMOS, OU NA SEDE DA MICRORREGIÃO,INCLUSIVE COM ACESSO POR ESTRADA DE TERRA. TAIS SERVIÇOS, COMO EXAMES LABORATORIAIS E CONSULTAS, RELACIONADOS AO CONTROLE DE DOENÇAS CRÔNICAS (CONDIÇÕES CRÔNICAS) SÃO DEMANDADOS PELA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO. OCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LOURENÇO, DO QUAL O MUNICÍPIO PERTENCE, POSSUI UMA VASTA CARTEIRA DE SERVIÇOS CREDENCIADOS, RELATIVOS A ATENÇÃO BÁSICA.CONSIDERANDO A DIVERSIDADE DE DEMANDA, PORÉM EM BAIXÍSSIMA ESCALA (VIDE Nº HAB.), A GARANTIA DE RECURSOS PARA TAIS FINS É FUNDAMENTAL. TAMBÉM, VISA POSSIBILITAR A CONTINUIDADE DE TODOS OS SERVIÇOS, QUE POR MEIO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E PONTUAIS MANTÉM A DEVIDA ASSISTÊNCIA E EVITA COMPROMETIMENTOS E AGRAVAMENTOS AOS USUÁRIOS DO SUS NO QUE SE REFERE À ATENÇÃO PRIMÁRIA. SÃO METAS INSERIDAS NA PAS 2026: Cumprir as metas pactuadas com os entes Estadual e Federal, relativas à Atenção Básica, conforme as normativas de indicadores específicas; Manter cobertura de 100% da Atenção básica. PORTANTO, O RECURSO FINANCEIRO DA EMENDA EM QUESTÃO VISA EXCLUSIVAMENTE O CUMPRIMENTO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE, COM UTILIZAÇÃO TOTAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}