{"data":[{"id_proposta":70554,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13656532000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACAIACA/MG","ed_cep":"35438-000","ed_logradouro":"PRACA TANCREDO NEVES","ed_numero":"35","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3100401,"nm_municipio_recebedor":"ACAIACA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação de emenda parlamentar para o município de Acaiaca, voltada ao custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde (APS), justifica-se pela necessidade de fortalecimento contínuo da rede básica, que constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e o eixo estruturante da organização do cuidado no território.Acaiaca, como município de pequeno porte, enfrenta desafios típicos relacionados à limitação de recursos financeiros, dispersão geográfica da população e necessidade de ampliação da capacidade de resposta das equipes de saúde. Nesse contexto, o aporte de recursos de custeio é essencial para garantir a manutenção e qualificação dos serviços já existentes, bem como para expandir o acesso e a resolutividade da atenção básica.A emenda permitirá investimentos em insumos, manutenção das unidades de saúde, fortalecimento das equipes da Estratégia Saúde da Família, ampliação de ações de promoção e prevenção, além da melhoria dos processos de trabalho. Também contribuirá para assegurar o funcionamento adequado de programas prioritários, como acompanhamento de condições crônicas, saúde materno-infantil, imunização e atenção à saúde mental.Os benefícios esperados com a aplicação desses recursos incluem:Melhoria do acesso da população aos serviços de saúde;Redução de internações por condições sensíveis à atenção primária;Fortalecimento do vínculo entre equipes de saúde e comunidade;Maior eficiência na utilização dos recursos públicos;Ampliação da cobertura e qualidade das ações preventivas.Além disso, a emenda contribuirá significativamente para o avanço das políticas públicas na atenção básica, promovendo maior equidade no atendimento, redução de desigualdades regionais e consolidação dos princípios do SUS, como universalidade, integralidade e descentralização.Dessa forma, o investimento em custeio da Atenção Primária à Saúde em Acaiaca representa uma estratégia fundamental para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população, promovendo melhores indicadores de saúde e qualidade de vida no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}