{"data":[{"id_proposta":70553,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10807724000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZE DOCA","ed_cep":"65365-000","ed_logradouro":"RUA DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2114007,"nm_municipio_recebedor":"ZÉ DOCA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada e o eixo estruturante da Rede de Atenção à Saúde do Município de Zé Doca. Em razão disso, os recursos desta emenda parlamentar serão utilizados para a aquisição de materiais de consumo e para o pagamento de pessoas físicas contratadas temporariamente, com o objetivo de fortalecer a execução das ações previstas no Plano de Trabalho e ampliar a capacidade operacional das equipes nos territórios.Serão realizadas aquisições de medicamentos conforme previsto na Programação Anual de Saúde (PAS) no âmbito da APS, com especial foco na manutenção das ações de controle das doenças crônicas não-transmissíveis, como diabetes e hipertensão, bem como no fornecimento de suplementação de cálcio e ferro para gestantes e crianças.Além disso, os recursos servião também para aquisição de insumos importantes para reforçar a resolutividade da atenção primária na mesma lógica dos medicamentos, como por exemplo fitas para controle glicêmico, A intensificação das ações de vacinação, das atividades extramuros, da vacinação itinerante e da busca ativa eleva o consumo de insumos e exige apoio logístico adicional. Da mesma forma, o acompanhamento de pessoas com condições crônicas e de pacientes com dificuldade de locomoção aumenta a necessidade de materiais de uso contínuo e de ampliação das atividades domiciliares. As ações voltadas para a vigilância do desenvolvimento infantil, registradas em prontuário e articuladas com creches, escolas e CRAS, também demandam insumos e suporte profissional suplementar.Essas ações são prioritárias para a APS, pois contribuem para ampliar o acesso, reduzir vulnerabilidades sociais, qualificar o cuidado longitudinal, fortalecer a prevenção de doenças transmissíveis e crônicas e melhorar indicadores essenciais pactuados na Programação Anual de Saúde (PAS). Todas as atividades previstas estão alinhadas às metas e diretrizes da APS no município.As aquisições de materiais de consumo terão caráter complementar, não substituindo o financiamento regular da Assistência Farmacêutica. Não haverá aquisição de equipamentos pertencentes ao RENEM. A contratação de pessoas físicas será destinada exclusivamente à execução direta das ações definidas na proposta, respeitando as competências da APS.Diante da abrangência territorial do município, das longas distâncias e do aumento da demanda decorrente da intensificação das ações previstas, torna-se necessária a complementação do financiamento da APS com recursos federais, garantindo maior resolutividade, continuidade das ações e ampliação do acesso para toda a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}