{"data":[{"id_proposta":70552,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"97535309000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORINO FREIRE","ed_cep":"65320-000","ed_logradouro":"RUA RUA DA PAZ","ed_numero":"35","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2113009,"nm_municipio_recebedor":"VITORINO FREIRE","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Vitorino Freire ¿ MA apresenta demandas crescentes na organização e qualificação dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso, melhoria dos indicadores de saúde e fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo da população. Nesse contexto, a presente emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 destina-se ao custeio das ações e serviços da APS, com foco em metas quantitativas estratégicas que visam garantir maior resolutividade, eficiência e integralidade da assistência prestada.A implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado se mostra fundamental para organizar o fluxo assistencial dos usuários dentro da rede de saúde, promovendo melhor acompanhamento dos pacientes e integração entre os diferentes pontos de atenção. Tal iniciativa permitirá maior controle dos atendimentos, redução de perdas de seguimento e qualificação da gestão do cuidado, refletindo diretamente na melhoria dos indicadores de saúde do município.No âmbito das estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, o investimento proposto visa intensificar ações extramuros, identificação precoce de indivíduos não vacinados e ampliação da cobertura vacinal. A aquisição de insumos e materiais de uso contínuo garantirá suporte adequado às equipes de saúde, fortalecendo a vigilância em saúde e contribuindo para a redução da incidência de doenças imunopreveníveis e transmissíveis.Quanto ao rastreamento e controle de condições crônicas, a alocação de recursos possibilitará a aquisição de insumos essenciais para o acompanhamento contínuo de pacientes com doenças como hipertensão e diabetes, que representam parcela significativa da carga de morbimortalidade no município. Essa ação é essencial para prevenir complicações, reduzir internações e promover melhor qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde.O apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa visa fortalecer ações preventivas e de cuidado integral, incluindo prevenção de quedas, ampliação da cobertura vacinal e realização de triagens para condições como depressão, declínio cognitivo, hipertensão e diabetes. Considerando o aumento progressivo da população idosa, tais ações são indispensáveis para garantir envelhecimento saudável e ativo.No que se refere à atenção integral à saúde da mulher, os recursos destinados permitirão a aquisição de insumos necessários para o atendimento clínico qualificado, além do fortalecimento das ações de promoção e prevenção, incluindo o acompanhamento pré-natal, prevenção do câncer de colo de útero e mama, e ampliação do acesso aos serviços de saúde.Por fim, destaca-se que a natureza da despesa classificada como ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física¿ possibilita a contratação de profissionais e serviços especializados para execução das ações propostas, garantindo maior agilidade, eficiência e alcance das atividades planejadas. Dessa forma, a presente emenda se configura como instrumento essencial para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Vitorino Freire, promovendo melhoria na qualidade dos serviços ofertados à população e contribuindo para o alcance das metas estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}