{"data":[{"id_proposta":70551,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12913408000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65215-000","ed_logradouro":"AVENIDA JORGE ABRAHAO DUAILIBE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CITEL","cd_ibge_recebedor":2112803,"nm_municipio_recebedor":"VIANA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Plano de Trabalho de emenda parlamentar, proposta nº 36000770709202600, no valor de R$ 547.619,00, tem como beneficiário o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIANA-MA, inscrito no CNPJ nº 12.913.408/0001-33.A presente proposta INVESTSUS/MS, se justifica em razão da indicação parlamentar e da necessidade de recursos financeiros para fortalecer ações de atenção primária à saude, alinhado ao objetivo geral quanto ao fortalecimento da atenção primária, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, diretrizes e metas e  meta Geral Ampliar a cobertura populacional estimada da Atenção Primária à Saúde.No Plano de Municipal de Saúde de Viana alicerçado a diretriz que com a seguinte descrição: Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada e cujo objetivo é Fortalecer a resolutividade da atenção primária, visando a qualificação das práticas e a gestão do cuidado, entendendo-a como parte e ordenadora da rede de atenção à saúde, de forma a assegurar a qualidade dos serviços prestados além de metas estabelecidas municipais.Quanto as AÇÕES E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS o município elencou as áreas estratégicas: atenção integral à saúde da mulher, estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, estratégia de promoção das ações das equipes de saúde em acesso fluvial, estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, cujas ações e serviços de saúde serão desenvolvidas em conformidade com a necessidade local, respeitando o recurso de custeio de Serviços de Saúde.O município aplicará os recursos recebidos por meio de transferência fundo a fundo nas despesas: 339030 - MATERIAL DE CONSUMO (possíveis aplicações destacam-se a aquisição de materiais e insumos médicos assistenciais, malharia, material gráfico demais materiais e instrumentos necessários para desenvolvimento de ações e e serviços da atenção primária); 310000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (pagamento de servidores ativos que desempenham ações e serviços na rede SUS municipal; 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA (pagamento de fornecedores com contratos ativos e regulares prestadores de Serviço para a Secretaria Municipal de Saúde (Fundo Municipal de Saúde).Portanto, o presente recurso de incremento temporário será fundamental para garantir o pleno desenvolvimento de ações e serviços, fortalecendo a rede de atenção primária do município de Viana, alinhado as realidades municipais as quais estão elencadas no Plano Municipal de Saúde, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes orçamentaria municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":547619.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}