{"data":[{"id_proposta":70535,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13956238000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BERNARDO","ed_cep":"65550-000","ed_logradouro":"RODOVIA MA 034","ed_numero":"10","ed_complemento":"KM: 3;","ed_bairro":"ABREU","cd_ibge_recebedor":2110609,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BERNARDO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar destina-se ao incremento do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de São Bernardo/MA, no valor total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), com a finalidade de fortalecer as ações e serviços da Atenção Primaria de saúde, ampliar o acesso da população aos serviços essenciais e qualificar o cuidado ofertado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária à Saúde configura-se como ordenadora do cuidado e principal porta de entrada do SUS, desempenhando papel fundamental na coordenação das redes de atenção e na garantia da integralidade da assistência. No entanto, o município apresenta desafios importantes relacionados ao aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, à redução das coberturas vacinais, à necessidade de ampliação das ações de promoção da saúde e à qualificação dos processos de trabalho das equipes.Nesse contexto, a proposta está estruturada em eixos estratégicos, conforme o plano de trabalho cadastrado, contemplando ações integradas e complementares:1. ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICASContempla a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, bem como o desenvolvimento de atividades de fortalecimento da APS, com foco na qualificação das equipes e organização do processo de trabalho.Justificativa: elevada prevalência de hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e outras condições crônicas, que demandam acompanhamento contínuo e qualificado.Objetivo: implementar protocolos clínicos e linhas de cuidado, ampliar o acompanhamento longitudinal e melhorar o controle clínico dos usuários.Impacto esperado: redução de complicações, diminuição de internações por condições sensíveis à APS e racionalização dos custos assistenciais.2. ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEISInclui apoio logístico às equipes (combustível, manutenção de veículos e kits), aquisição de insumos e organização do processo de trabalho nas unidades.Justificativa: queda das coberturas vacinais e dificuldades de acesso em áreas rurais e populações dispersas.Objetivo: intensificar campanhas de imunização, fortalecer a busca ativa e ampliar a cobertura vacinal.Impacto esperado: aumento das coberturas, redução do risco de surtos e fortalecimento da vigilância em saúde.3. ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHERAbrange aquisição de insumos para atendimento clínico, ações de promoção da saúde e planejamento reprodutivo.Justificativa: necessidade de ampliação do acesso aos serviços preventivos e assistenciais, especialmente no que se refere à saúde sexual e reprodutiva.Objetivo: qualificar o cuidado integral à mulher, ampliar a oferta de exames e fortalecer ações educativas.Impacto esperado: detecção precoce de agravos, redução da morbimortalidade e fortalecimento do planejamento familiar.4. PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIAContempla ações de vigilância do desenvolvimento infantil e atividades de fortalecimento da APS.Justificativa: importância da identificação precoce de atrasos no desenvolvimento e fatores de risco.Objetivo: garantir acompanhamento sistemático do crescimento e desenvolvimento infantil.Impacto esperado: melhoria dos indicadores de saúde infantil e prevenção de agravos futuros.5. VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADAInclui atividades de fortalecimento da APS voltadas à promoção da alimentação saudável e acompanhamento nutricional.Justificativa: aumento de casos de sobrepeso, obesidade e insegurança alimentar.Objetivo: promover hábitos alimentares saudáveis e monitorar o estado nutricional da população.Impacto esperado: melhoria das condições de saúde e prevenção de doenças relacionadas à alimentação.6. IMPLANTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE NAVEGAÇÃO DO CUIDADOAbrange manutenção de equipamentos, organização dos serviços e fortalecimento da APS.J","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}