{"data":[{"id_proposta":70534,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14016482000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO","ed_cep":"65440-000","ed_logradouro":"RUA DOIS DE OUTUBRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2110401,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BENEDITO DO RIO PRETO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Plano de Trabalho de emenda  de BANCADA DO MARANHÃO nº 71110002, Funcional nº 1030151192E890021, proposta nº 36000793681202600,  no valor R$ 701.000,00 (setecentos e um mil reais), apresentada ao Ministério da Saúde, tem como beneficiário o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE São Benedito do Rio Preto-MA, inscrito no CNPJ nº 14.016.482/0001-82, objeto do recurso trata-se de INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, componente de INCREMENTO DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PAP, alinhado as diretriz, objetivo e meta da programação anual de saúde registrada no DIGISUS de âmbito nacional e municipal.O plano de trabalho oriundo da proposta   INVESTSUS nº 36000793681202600, do município de São Benedito do Rio Preto-MA, justifica-se quanto  a necessidade de assegurar a população residente a efetivação dos princípios do SUS no âmbito Municipal, com a implementação ações e serviços voltados para a rede atenção primária à Saúde, elencadas nas áreas estratégicas de atenção integral à saúde da mulher, promoção de desenvolvimento integral na primeira infância, estratégia de rastreamento e controle de doenças crônicas, estratégia de busca ativa e controle de doenças transmissíveis, implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, promoção do fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais, estratégias para vigilância alimentar e nutricional, promoção da alimentação adequada e saudável e prevenção da má nutrição, atendendo os requisitos Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, alinhado as estratégias municipais, objetivando o fortalecimento da rede de Atenção primária à Saúde.O presente recurso financeiro deste plano de trabalho, que tem como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de São Benedito do Rio Preto-MA, foi estruturado com as seguintes naturezas de despesas conforme descrito:339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAServiço de manutenção de Unidades de Atenção primária, considerando a necessidade do município, manutenção predial, manutenções de equipamentos, locação de veículos para atenção primária, pagamento de serviços prestados por empresas especializadas com contratos ativos, vigente para a Secretaria Municipal de Saúde de São Benedito do Rio Preto (FMS São Benedito do Rio Preto), objetivando o fortalecimento da rede SUS municipal.339030 - MATERIAL DE CONSUMONesta natureza de despesas compreende a aquisição de materiais médicos assistenciais para funcionamento das equipes de saúde, material de limpeza, malharia, materiais gráficos, expediente, combustíveis, material odontológicos demais materiais necessários para suprir as necessidades e funcionamento das Unidades de atenção primária à saúde.310000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISPara fins de aplicação desta natureza de despesa, o presente recurso alocado terá como finalidade, pagamento de pessoal ativo, que desempenham suas atividades laborais na rede de atenção primária do município de São Benedito do Rio Preto-MA.Portanto, o presente recurso financeiro de emenda de Bancada do Maranhão, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Benedito do Rio Preto, será fundamental para garantir assistência à saúde, com vista na efetivação do fortalecimento da rede de atenção primária do território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":701000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}