{"data":[{"id_proposta":70533,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11426957000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65555-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOV. ROSEANA SARNEY","ed_numero":"1000","ed_complemento":"SALA: 06;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2110237,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DO MARANHÃO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o aporte de recursos financeiros, por meio de Emenda Parlamentar, destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Santana do Maranhão, no valor total de R$ 1.400.000,00. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao modelo de financiamento vigente, especialmente no que se refere ao fortalecimento do programa Previne Brasil e à ampliação do acesso com qualidade e resolutividade.Os recursos serão aplicados de forma estratégica e integrada, distribuídos entre despesas com Material de Consumo (R$ 600.000,00) e Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 800.000,00), garantindo a plena execução e qualificação da Atenção Primaria a Saúde no município de Santana do Maranhão, o suporte operacional às equipes e a continuidade da oferta de serviços essenciais à população.1. DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METASO plano de trabalho está estruturado em eixos prioritários, definidos a partir do perfil epidemiológico local e das necessidades identificadas no território:Rastreamento e Controle de Condições Crônicas (Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus):Fortalecimento das equipes de Saúde da Família por meio da aquisição de insumos e qualificação das ações de acompanhamento contínuo, estratificação de risco e monitoramento dos usuários.Objetivo: reduzir complicações, internações evitáveis e óbitos prematuros, além de melhorar os indicadores de desempenho da APS.Imunização e Estratégias de Busca AtivaAmpliação da cobertura vacinal mediante aquisição de insumos, materiais de uso contínuo e suporte logístico às equipes para identificação e acompanhamento de usuários com esquemas vacinais incompletos.Objetivo: controlar doenças imunopreveníveis e fortalecer a vigilância em saúde no território.Saúde da Mulher e Atenção à Primeira InfânciaInvestimento em insumos para atendimento clínico, ações de promoção da saúde, saúde reprodutiva e planejamento familiar, prevenção de câncer e apoio logístico para visitas domiciliares e ações intersetoriais, especialmente com instituições de ensino.Objetivo: qualificar a assistência integral, reduzir agravos evitáveis e promover o desenvolvimento saudável na infância.Atenção ao Envelhecimento Saudável e Vigilância Alimentar e NutricionalImplementação de ações voltadas ao cuidado da pessoa idosa, monitoramento do estado nutricional e apoio logístico para busca ativa de grupos prioritários.Objetivo: promover qualidade de vida, prevenir incapacidades e garantir equidade no acesso aos serviços.2. IMPACTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDEA aplicação dos recursos proporcionará melhorias estruturantes e operacionais na rede municipal de saúde, com os seguintes impactos:Redução de vazios assistenciais, com ampliação do acesso e fortalecimento das equipes de Saúde da Família;Garantia do abastecimento contínuo de insumos, evitando desassistência nas Unidades Básicas de Saúde;Aprimoramento da infraestrutura funcional, por meio da manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e suporte logístico;Melhoria dos indicadores do Previne Brasil, especialmente nos componentes de doenças crônicas, saúde da mulher e cobertura vacinal;Redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária, com consequente otimização dos custos do sistema de saúde.3. EFICIÊNCIA NA ALOCAÇÃO DOS RECURSOSA distribuição dos recursos foi planejada para garantir equilíbrio entre custeio operacional e provisão de insumos:R$ 800.000,00 (339039 ¿ Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica): destinados à manutenção de equipamentos, transporte, apoio logístico e suporte às atividades das equipes de saúde;R$ 600.000,00 (339030 ¿ Material de Consumo): destinados à aquisição de insumos estratégicos para atendimento clínico, ações de prevenção, promoção e acompanhamento contínuo dos usuários.Essa composição assegura maior eficiência na execução das ações e maximiza o impacto dos recursos investidos.4. C","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}