{"data":[{"id_proposta":70532,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11191658000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA","ed_cep":"65145-000","ed_logradouro":"TRAVESSA FERDINAND","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2110203,"nm_municipio_recebedor":"SANTA RITA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A A atenção integral à saúde da mulher no município de Santa Rita configura-se como uma estratégia essencial para a promoção da qualidade de vida feminina, devendo estar estruturada conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM). Essa abordagem se justifica pela necessidade de garantir cuidado contínuo, humanizado e resolutivo às mulheres em todas as fases do ciclo de vida, considerando suas especificidades biológicas, sociais e culturais.No contexto municipal, a implementação da atenção integral torna-se ainda mais relevante diante das desigualdades sociais e das dificuldades de acesso aos serviços especializados, características comuns em municípios de médio e pequeno porte. Assim, a Atenção Primária à Saúde (APS) assume papel central como porta de entrada do sistema, responsável por ofertar ações de promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento, garantindo a continuidade do cuidado e o encaminhamento adequado para outros níveis de atenção quando necessário.A atenção integral à saúde da mulher não deve se restringir ao período gestacional, mas abranger um conjunto de ações que incluem saúde sexual e reprodutiva, planejamento familiar, prevenção de câncer de colo do útero e mama, atenção ao climatério, saúde mental e enfrentamento da violência de gênero. Essas ações são fundamentais para reduzir a morbimortalidade feminina, especialmente por causas evitáveis, e promover autonomia e bem-estar das mulheres.No município de Santa Rita (MA), essa política se justifica também pela necessidade de organização da rede de atenção à saúde, garantindo integração entre os serviços e fortalecimento das linhas de cuidado. A atuação das equipes de Saúde da Família, por meio de ações territoriais, permite identificar vulnerabilidades, ampliar o acesso e promover a equidade, assegurando que mulheres em situação de maior risco social recebam atenção prioritária.Além disso, a atenção integral contribui para a humanização do atendimento, valorizando o acolhimento, a escuta qualificada e o respeito às diversidades, conforme preconizado pelas diretrizes nacionais. A consideração dos determinantes sociais da saúde ¿ como renda, escolaridade e condições de vida ¿ é fundamental para o planejamento de ações mais eficazes e adequadas à realidade local.Portanto, a justificativa para a atenção integral à saúde da mulher em Santa Rita (MA) fundamenta-se na necessidade de garantir acesso universal, equitativo e de qualidade aos serviços de saúde, promovendo não apenas a redução de agravos e mortalidade, mas também o fortalecimento dos direitos das mulheres e a melhoria das condições de vida no município. Trata-se de uma política indispensável para o desenvolvimento social e para a consolidação de um sistema de saúde mais justo e eficiente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":636308.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}