{"data":[{"id_proposta":70525,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11869862000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCAO DE PEDRAS","ed_cep":"65740-000","ed_logradouro":"RUA ALTO BRILHANTE","ed_numero":"sn","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2108900,"nm_municipio_recebedor":"POÇÃO DE PEDRAS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Poção de Pedras (MA), com população estimada em 17.394 habitantes, apresenta alta dependência dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e resultados insatisfatórios nos principais indicadores da Atenção Primária à Saúde (APS). As fragilidades identificadas concentram se especialmente na atenção à saúde da mulher, na cobertura vacinal e no controle das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT).Diante desse cenário, o município pleiteia recursos financeiros destinados ao aprimoramento e à ampliação das ações estratégicas da APS, os quais serão aplicados exclusivamente no custeio de ações prioritárias, com ênfase na atenção integral à saúde da mulher (foco no cuidado pré natal, saúde reprodutiva e acompanhamento materno infantil); no fortalecimento das estratégias de vacinação (ampliação da cobertura vacinal e controle de doenças transmissíveis); e no rastreamento, prevenção e acompanhamento das DCNT, incluindo hipertensão arterial, diabetes mellitus e distúrbios metabólicos.Para alcançar os resultados almejados serão executadas ações estratégicas, tais como campanhas educativas voltadas à prevenção, ao autocuidado e ao diagnóstico precoce das DCNT; visitas domiciliares para monitoramento de pessoas com mobilidade reduzida, idosos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social; capacitação contínua dos profissionais de saúde para atuação qualificada nas linhas de cuidado priorizadas; promoção de hábitos de vida saudáveis por meio de atividades coletivas, grupos operativos e ações intersetoriais; intensificação das estratégias de vacinação, com busca ativa de faltosos, vacinação extramuro e ações itinerantes; e fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher, com ampliação da cobertura de pré natal e melhoria dos indicadores dessa área.A priorização dessas ações justifica se pelos resultados insatisfatórios diagnosticados nos indicadores de saúde do município e está alinhada às metas e diretrizes da Programação Anual de Saúde (PAS). A proposta integra o planejamento municipal, responde aos objetivos estratégicos pactuados e atende às necessidades reais da população.É importante ressaltar que a execução dessas ações enfrenta o desafio adicional da implementação do novo cofinanciamento federal da APS. A transição para esse novo arranjo exige ajustes na gestão municipal para compatibilizar prioridades locais com critérios e metas federais, fortalecer mecanismos de planejamento, controle e prestação de contas, e assegurar a distribuição equitativa e eficiente dos recursos. Fazer saúde nesse contexto demanda maior capacidade técnica das equipes gestoras, articulação entre os entes federados, monitoramento contínuo dos resultados e estratégias que garantam a sustentabilidade das ações de promoção, prevenção e cuidado.Assim, a presente solicitação torna se necessária e pertinente, pois suas ações impactarão diretamente na redução de internações evitáveis e da mortalidade prematura por DCNT, na ampliação da cobertura de pré natal e na melhoria dos indicadores de saúde da mulher, além do aumento da cobertura vacinal conforme os parâmetros do Ministério da Saúde. Os recursos financeiros serão aplicados exclusivamente nas ações de APS mencionadas, contemplando despesas essenciais como aquisição de materiais de consumo (combustível, impressos, formulários, materiais de expediente, insumos de uso contínuo) e contratação de serviços de terceiros para produção de materiais gráficos e outros itens indispensáveis ao pleno desenvolvimento das atividades planejadas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1001000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}