{"data":[{"id_proposta":70522,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12253549000177","nm_ente_recebedor":"SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERITORO","ed_cep":"65418-000","ed_logradouro":"PRAÇA DA MATRIZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2108454,"nm_municipio_recebedor":"PERITORÓ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Peritoró ¿ MA apresenta a necessidade de fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), considerando seu papel essencial como ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde. O incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) permitirá ampliar o acesso, a qualidade e a resolutividade das ações desenvolvidas pelas equipes de saúde, com foco na promoção, prevenção e acompanhamento contínuo da população.A proposta contempla a execução de ações estratégicas alinhadas às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às necessidades epidemiológicas e sociodemográficas locais, com ênfase na qualificação do cuidado e na ampliação do acesso aos serviços.No âmbito da Atenção Integral à Saúde da Mulher, os recursos serão destinados à aquisição de insumos para o atendimento clínico (como materiais para exames preventivos, testes rápidos e insumos ginecológicos), além da realização de ações educativas, campanhas de prevenção e promoção da saúde, fortalecendo o acompanhamento longitudinal e reduzindo agravos evitáveis.Quanto ao Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, serão desenvolvidas atividades voltadas ao cuidado integral da população idosa, incluindo ações de promoção da saúde, prevenção de doenças crônicas, acompanhamento domiciliar e fortalecimento do vínculo com a APS, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e autonomia dessa população.Na Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, os recursos viabilizarão a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, como glicosímetros, tiras reagentes, esfigmomanômetros e outros dispositivos necessários ao monitoramento de hipertensos, diabéticos e demais condições crônicas, além da intensificação das ações de acompanhamento sistemático e educação em saúde.A Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado permitirá organizar o fluxo assistencial, garantindo maior integração entre os pontos da rede de saúde. Inclui-se o apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, assegurando o acesso a serviços especializados quando necessário e promovendo a continuidade do cuidado.No eixo de Vigilância Alimentar e Nutricional, serão desenvolvidas ações de promoção da alimentação adequada e saudável, prevenção da má nutrição e acompanhamento do estado nutricional da população, especialmente de grupos vulneráveis, por meio de atividades educativas e aquisição de insumos necessários ao monitoramento nutricional.A Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis será fortalecida por meio de apoio logístico às equipes (combustível, manutenção de veículos e aquisição de kits para visitas domiciliares), além da aquisição de insumos para organização do processo de trabalho nas unidades de saúde, contribuindo para a ampliação da cobertura vacinal e redução da incidência de doenças evitáveis.Serviços a serem executados e itens financiáveis:Aquisição de medicamentos de caráter complementar, em conformidade com a Relação Municipal de Medicamentos e de forma complementar ao financiamento da Assistência Farmacêutica na APS;Aquisição de materiais de consumo (insumos clínicos, odontológicos, materiais para procedimentos, testes rápidos, materiais educativos e de expediente);Custeio de combustíveis para deslocamento das equipes em ações extramuros e visitas domiciliares;Manutenção de veículos utilizados nas ações da APS;Contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) para apoio às ações, manutenção e logística operacional das equipes.Ressalta-se que todas as ações propostas estão em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) do município e vinculadas à subfunção 301 ¿ Atenção Básica, possuindo caráter complementar e não substitutivo ao financiamento regular das políticas já instituídas.Dessa forma, o incremento do PAP contribuirá significativamente para o fortalecimento","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}