{"data":[{"id_proposta":70521,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12148948000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PENALVA","ed_cep":"65213-000","ed_logradouro":"RUA MARIA AMALIA CUNHA","ed_numero":"23","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BEIRA MAR","cd_ibge_recebedor":2108306,"nm_municipio_recebedor":"PENALVA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Penalva ¿ MA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem respeitosamente apresentar justificativa para pleito de Emenda Parlamentar junto ao Ministério da Saúde, destinada ao fortalecimento das ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde (APS), considerando o perfil epidemiológico local, as vulnerabilidades sociais existentes e a necessidade de qualificação da assistência ofertada à população.Penalva possui população distribuída entre sede e extensa zona rural, o que impõe desafios logísticos para acesso regular aos serviços de saúde, especialmente para mulheres, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas. Diante desse cenário, o investimento pleiteado no valor de R$ 999.000,00 (novecentos e noventa e nove mil reais) será direcionado às seguintes ações prioritárias:1. Atenção Integral à Saúde da MulherFortalecimento das ações de pré-natal, puerpério, planejamento reprodutivo, prevenção do câncer de colo do útero e mama, ampliação do acesso a exames preventivos e acompanhamento multiprofissional, visando reduzir a morbimortalidade materna e melhorar os indicadores de saúde feminina.2. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisO município enfrenta desafios relacionados à queda das coberturas vacinais e à circulação de doenças imunopreveníveis. O recurso permitirá intensificar estratégias extramuros, campanhas educativas, atualização do cartão vacinal e fortalecimento da vigilância em saúde, ampliando a proteção coletiva.3. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasAs doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão e diabetes, representam importante causa de internações e complicações evitáveis. O investimento apoiará ações de rastreamento precoce, monitoramento contínuo, aquisição de insumos e fortalecimento do cuidado longitudinal na APS.O pleito desta emenda parlamentar é fundamental para garantir a ampliação do acesso, a melhoria da qualidade dos serviços e o fortalecimento das ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde no Município de Penalva ¿ MA.O investimento contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de internações por condições sensíveis à APS, aumento das coberturas vacinais e promoção de um cuidado mais humanizado, resolutivo e integral à população.Os investimentos provenientes deste recurso financeiro contribuirão diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde do município, maior resolutividade na Atenção Básica, redução de agravos evitáveis e fortalecimento do cuidado integral e humanizado, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, tais ações representam um avanço no enfrentamento das desigualdades regionais em saúde, promovendo equidade e acesso universal aos serviços essenciais. Os valores solicitados são de natureza 339030 - material de consumo no valor de R$ 599.000,00 (quinhentos e noventa e nove mil reais) e de natureza 339036 - outros serviços de terceiros - pessoa física no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).Diante do exposto, a destinação dos recursos pleiteados é estratégica e urgente, considerando a conjuntura epidemiológica e demográfica local, e contribuirá de forma efetiva para o fortalecimento da política de saúde municipal, com impacto positivo sobre a qualidade de vida da população penalvense.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":999000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}