{"data":[{"id_proposta":70516,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12650786000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACO DO LUMIAR","ed_cep":"65130-000","ed_logradouro":"PRAÇA NOSSA SENHORA DA LUZ","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2107506,"nm_municipio_recebedor":"PAÇO DO LUMIAR","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Paço do Lumiar apresenta a presente justificativa para aplicação da emenda de bancada destinada ao incremento da Atenção Primária à Saúde (APS), no valor de R$ 9.047.619,00. A natureza da despesa será pagamento de terceiros ¿ Pessoa Jurídica, direcionada a ações estratégicas de fortalecimento da APS, em conformidade com o Plano Anual de Saúde (PAS) e alinhada às diretrizes do Plano Municipal de Saúde, bem como às normativas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.A solicitação deste recurso também se fundamenta na necessidade de expansão das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) no Município de Paço do Lumiar. Atualmente, o município conta com 23 equipes credenciadas, em processo de habilitação, e tem como meta alcançar 32 equipes de ESF.Esse aumento é justificado pela territorização realizada no município, que identificou áreas descobertas e populações sem cobertura adequada da Atenção Primária à Saúde. A ampliação das equipes busca garantir maior capilaridade dos serviços, ampliando o acesso da população às ações de promoção, prevenção e acompanhamento contínuo de condições crônicas, além de fortalecer o vínculo entre comunidade e profissionais de saúde.Além da territorização, aumento de território alcançado estamos também vivendo um grande crescimento populacional, tudo isso gera maiores necessidades de recursos para aprimoramento do serviço. Descrição de algumas ações e serviços que serão aplicados recurso para fortalecimento da APS- ¿\tCampanhas de prevenção e promoção da saúde, com foco em saúde da mulher, saúde do homem, combate ao tabagismo e outras temáticas prioritárias;¿\tExames de imagem e laboratoriais, para apoio ao diagnóstico precoce e monitoramento de condições clínicas;¿\tPequenos reparos nas Unidades Básicas de Saúde, garantindo melhoria da ambiência, acessibilidade e segurança dos usuários;¿\tFortalecimento da vacinação no município, com aquisição de insumos, reforço logístico e estratégias de mobilização comunitária;¿\tBusca ativa de pacientes com doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, assegurando acompanhamento contínuo e integral.¿\tAprimoramentos dos serviços de Saúde Bucal dentro da Atenção Primária  a Saúde. Assim, a destinação da emenda de bancada configura-se como um investimento estratégico e indispensável para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Município de Paço do Lumiar. A aplicação dos recursos permitirá consolidar a APS como porta de entrada prioritária do Sistema Único de Saúde (SUS) e como eixo estruturante da rede municipal de atenção à saúde, garantindo maior resolutividade, integração das ações e ampliação da cobertura assistencial.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":9047619.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}