{"data":[{"id_proposta":70512,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13970763000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLHO DAGUA DAS CUNHAS","ed_cep":"65706-000","ed_logradouro":"RUA RUA JOAO PESSOA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2107407,"nm_municipio_recebedor":"OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por finalidade a aplicação de recursos da Portaria nº 10.352/2026, no valor de R$ 2.000.000,00, destinados ao custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Olho d¿Água das Cunhãs ¿ MA, em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS).A proposta visa o fortalecimento da APS, com foco na ampliação do acesso, qualificação do atendimento e promoção da integralidade do cuidado, considerando as necessidades identificadas no território e o cenário epidemiológico local. Os recursos serão aplicados de forma complementar, em conformidade com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não substituindo o financiamento regular já instituído.O plano contempla, ainda, a aquisição de medicamentos no âmbito da APS, alinhada à PAS, com caráter complementar, visando assegurar a continuidade do cuidado, ampliar o acesso e reduzir desabastecimentos, fortalecendo as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde.As ações estão organizadas em eixos prioritários: Atenção Integral à Saúde da Mulher; busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis; rastreamento e acompanhamento de condições crônicas; e promoção do desenvolvimento integral na primeira infância.Os recursos serão executados nas naturezas de despesa 339030 (material de consumo, incluindo medicamentos e insumos) e 339039 (serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica), garantindo suporte às atividades assistenciais, logísticas e operacionais.Dessa forma, o plano atende às normativas vigentes, contribuindo para o fortalecimento da APS e melhoria dos indicadores de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}