{"data":[{"id_proposta":70508,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11321235000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDA DO NORTE","ed_cep":"65495-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2106755,"nm_municipio_recebedor":"MIRANDA DO NORTE","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo a captação de recursos no valor total de R$ 3.100.000,00, destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Miranda do Norte ¿ MA, a serem executados pela Secretaria Municipal de Saúde de Miranda do Norte.O município apresenta desafios significativos relacionados ao fortalecimento da Atenção Primária, especialmente no que tange à ampliação do acesso, qualificação do cuidado e enfrentamento de agravos prioritários, como doenças crônicas não transmissíveis, condições relacionadas à saúde da mulher, vigilância de doenças transmissíveis e atenção à primeira infância.Diante desse cenário, os recursos serão aplicados no desenvolvimento de ações estratégicas organizadas em eixos prioritários, contemplando:Atenção integral à saúde da mulher, com aquisição de insumos para atendimento clínico e fortalecimento das ações de promoção da saúde (R$ 1.000.000,00);Estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, com apoio logístico para visitas domiciliares (R$ 500.000,00);Rastreamento e controle de condições crônicas, com aquisição de insumos e desenvolvimento de ações de acompanhamento contínuo (R$ 1.000.000,00);Promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, com fortalecimento das ações da APS (R$ 500.000,00);Implantação de instrumentos de navegação do cuidado, visando maior organização e coordenação da assistência (R$ 100.000,00).No que se refere à natureza das despesas, os recursos serão executados da seguinte forma:339030 ¿ Material de Consumo: R$ 1.500.000,00339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: R$ 1.600.000,00Destaca-se que, no âmbito do Material de Consumo, está prevista de forma prioritária a aquisição de medicamentos essenciais, visando o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde. A garantia da disponibilidade regular de medicamentos básicos é fundamental para assegurar a continuidade do cuidado, melhorar a adesão ao tratamento, reduzir complicações decorrentes de doenças crônicas e evitar internações sensíveis à atenção primária.Além disso, a aquisição de insumos clínicos e materiais de uso contínuo contribuirá para qualificar o atendimento nas unidades de saúde, ampliando a capacidade resolutiva das equipes e garantindo maior efetividade das ações desenvolvidas.Os recursos destinados a serviços de terceiros possibilitarão a execução de atividades complementares, apoio logístico, manutenção de serviços e fortalecimento das estratégias de cuidado, ampliando o alcance das ações e garantindo maior eficiência na prestação dos serviços de saúde.Dessa forma, a presente proposta se justifica pela necessidade de consolidar a Atenção Primária como ordenadora do cuidado, promovendo ações integradas, contínuas e resolutivas, alinhadas aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a universalidade, integralidade e equidade.A execução desta proposta contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde do município, ampliação do acesso aos serviços, fortalecimento das políticas públicas de saúde e promoção da qualidade de vida da população.A presente proposta de plano de trabalho contempla a aquisição de medicamentos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), em consonância com as diretrizes estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município. Ressalta-se que tais aquisições estão devidamente alinhadas às ações programadas para o fortalecimento da assistência à saúde básica, visando garantir a continuidade do cuidado e o atendimento integral à população.Destaca-se que a aquisição de medicamentos prevista neste plano possui caráter complementar, estando compatível com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não configurando, portanto, substituição das responsabilidades de financiamento já estabelecidas para o componente da Assistência Farmacêutica na APS. Ao contrário, visa suprir demandas adicionais identificadas no território, contribuin","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}