{"data":[{"id_proposta":70506,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12671254000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATOES","ed_cep":"65645-000","ed_logradouro":"RUA PRESIDENTE KENNEDY","ed_numero":"250","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2106607,"nm_municipio_recebedor":"MATÕES","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Matões, diante da crescente demanda por atendimentos e consultas da Atenção primária, visando atender às demandas essenciais e contínuas das unidades de saúde, bem como dos setores administrativos, garantindo a manutenção dos serviços públicos com qualidade, segurança e eficiência. A aquisição dos itens relacionados ¿ medicamentos  ( de forma complementar aos já adquiridos por meio dos recursos destinados a assistencia farmacêutica), material de limpeza, material de expediente, combustíveis, material odontológico, materiais gráficos, material hospitalar, materiais para manutenção de veículos, gêneros alimentícios, fardamentos, dentre outros ¿ é de fundamental importância para assegurar o pleno funcionamento das atividades assistenciais, operacionais e administrativas.Os medicamentos e materiais hospitalares são imprescindíveis para o atendimento adequado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o acesso ao tratamento de doenças, controle de agravos e suporte às ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, lembrando que no que se refere a aquisição de medicamentos, está se faz de maneira complementar ampliando os ja adquiridos por meio dos recursos destinados a assistência farmacêutica. Da mesma forma, o material odontológico é essencial para a continuidade dos atendimentos nas unidades de saúde bucal, promovendo a saúde da população e prevenindo agravos.O material de limpeza é indispensável para assegurar a higienização, desinfecção e controle de infecções nos ambientes hospitalares, unidades básicas de saúde, setores administrativos e demais espaços públicos, contribuindo diretamente para a biossegurança de profissionais e usuários.O material de expediente e material gráfico são necessários para apoiar as atividades administrativas, elaboração de relatórios, prontuários, registros de atendimentos, controle de estoques e comunicação interna e externa.A aquisição de combustíveis é vital para garantir o funcionamento da frota de veículos oficiais, viabilizando o transporte de pacientes, deslocamento de equipes de saúde,  além do suporte logístico das ações de saúde e administrativas.Os materiais para manutenção de veículos asseguram a conservação, segurança e operacionalidade da frota, evitando paralisações que possam comprometer os serviços essenciais prestados à população.Diante do exposto, a aquisição dos referidos itens se faz necessária, considerando sua essencialidade, a continuidade dos serviços públicos, o cumprimento das normativas sanitárias, trabalhistas e administrativas, além de atender às demandas da população com qualidade, responsabilidade e compromisso com a gestão pública eficiente.Tendo em vista a premente necessidade do Município de Matões em melhorar o atendimento à saúde pública da nossa população, solicito a transferência de recursos no montante de *R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais)*, do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Matões, exclusivamente para as despesas de custeio dos procedimentos ambulatoriais, objetivando a realização de serviços na Atenção Primária à Saúde para à ação das Unidades Básicas de Saúde: *UBS SERIEMA (CNES:7713274); UBS MATADOURO (CNES:7713258); UBS TAIOBA (CNES:3524027); UBS MANDACARU (CNES: 3524043); UBS CARMOSINA COUTINHO (CNES: 2450607); UBS SANTO ANTONIO DA CANABRAVA (CNES: 3523969); UBS SANTA LUZIA (CNES:3523977); UBS LARANJEIRAS (CNES: 6817475); UBS ONÇA (CNES: 3524035); UBS UNIÃO (CNES:3523950);*.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}