{"data":[{"id_proposta":70497,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11939565000155","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE JOAO LISBOA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65922-000","ed_logradouro":"AVENIDA IMPERATRIZ","ed_numero":"1331","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105500,"nm_municipio_recebedor":"JOÃO LISBOA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar destinada ao Município de João Lisboa/MA, no valor de R$ 2.500.000,00, tem por finalidade o custeio e fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS) e principal porta de entrada da população aos serviços de saúde.No contexto da gestão municipal, destaca-se que a maior parcela das despesas em saúde é historicamente comprometida com a folha de pagamento dos profissionais, incluindo salários, encargos sociais e demais obrigações trabalhistas. Tal realidade, embora essencial para a manutenção das equipes multiprofissionais e garantia da continuidade dos serviços assistenciais, acaba por restringir significativamente a capacidade do ente municipal em custear despesas correntes indispensáveis ao pleno funcionamento das unidades de saúde, como aquisição de insumos, manutenção de equipamentos, logística de transporte e contratação de serviços complementares.Diante desse cenário, a presente emenda assume caráter estratégico ao possibilitar o reequilíbrio financeiro das ações de saúde, assegurando não apenas a continuidade, mas a qualificação dos serviços ofertados à população. Ressalta-se que a aplicação dos recursos na natureza de despesa 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais, no montante de R$ 1.500.000,00, possui caráter complementar e supletivo, voltado ao fortalecimento das equipes de Atenção Primária, contribuindo diretamente para a melhoria do tempo de resposta dos atendimentos, ampliação da cobertura assistencial e garantia da regularidade no pagamento dos profissionais de saúde, especialmente aqueles vinculados às atividades finalísticas.Paralelamente, os recursos alocados em 339030 ¿ Material de Consumo (R$ 500.000,00) viabilizarão a aquisição de insumos essenciais ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, incluindo materiais médico-hospitalares, combustíveis para deslocamento de equipes, itens para ações de vacinação, kits de visitas domiciliares e outros insumos necessários à execução das estratégias de busca ativa e acompanhamento de usuários.Já os valores destinados à natureza 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 500.000,00) permitirão a contratação de serviços especializados e de apoio, tais como manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, conservação das unidades de saúde, serviços logísticos de transporte intermunicipal de pacientes, além da contratação de empresas para suporte às atividades operacionais da APS.Importante destacar que os recursos serão aplicados em ações estratégicas alinhadas às políticas públicas de saúde, contemplando o fortalecimento da atenção à pessoa idosa, saúde da mulher, ampliação das estratégias de vacinação, rastreamento e controle de doenças crônicas, bem como a implementação de instrumentos de navegação do cuidado, garantindo maior eficiência, integralidade e resolutividade da Atenção Primária.Dessa forma, a presente emenda configura-se como instrumento fundamental para assegurar a sustentabilidade das ações de saúde no município, promovendo a melhoria dos indicadores assistenciais, a ampliação do acesso e a qualificação dos serviços prestados à população, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}