{"data":[{"id_proposta":70491,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11523226000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICATU","ed_cep":"65170-000","ed_logradouro":"PRAÇA EURICO DUTRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105104,"nm_municipio_recebedor":"ICATU","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Icatu/MA, localizado na Mesorregião do Norte Maranhense, possui população estimada em 24.794 habitantes (IBGE/2022) e conta com 14 equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), 10 equipes de Saúde Bucal e 01 equipe multiprofissional. Destaca-se a dificuldade de acesso às áreas rurais, devido às condições das estradas, o que eleva os custos operacionais e impacta na continuidade das ações da Atenção Primária à Saúde (APS). A proposta de incremento temporário ao custeio da APS tem como objetivo fortalecer as ações desenvolvidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), ampliar o acesso e qualificar a assistência prestada à população. Os recursos serão destinados ao custeio das equipes de saúde, aquisição de insumos e materiais de consumo, apoio logístico para deslocamento na zona rural, intensificação da vacinação (busca ativa), ações de saúde do idoso, saúde da mulher e controle de doenças transmissíveis. As ações são prioritárias em razão das dificuldades de acesso, da necessidade de ampliação da cobertura assistencial e da melhoria dos indicadores de saúde. Estão alinhadas às diretrizes, objetivos e metas da Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no fortalecimento da APS, promoção da saúde e prevenção de agravos. Como resultados esperados, destacam-se a ampliação do acesso aos serviços de saúde, melhoria dos indicadores (vacinação, pré-natal e controle de doenças), redução de internações por condições sensíveis à APS e fortalecimento da resolutividade das equipes. A aplicação dos recursos apresenta coerência com as naturezas de despesa de custeio, incluindo materiais de consumo, serviços de apoio e manutenção das atividades das equipes de saúde. A aplicação dos recursos possibilitará: Ampliação do acesso da população aos serviços de saúde; Melhoria dos indicadores (vacinação, pré-natal, controle de doenças); Redução de internações por condições sensíveis à APS; Fortalecimento do vínculo entre equipes e comunidade; Melhoria da resolutividade da Atenção Primária; Expansão e qualificação dos serviços ofertados. Os recursos serão aplicados de forma coerente com as naturezas de despesa previstas para custeio, incluindo: Materiais de consumo; Serviços de terceiros (apoio logístico e operacional); Manutenção das atividades das equipes de saúde; Execução das ações estratégicas da APS. O incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde representa um importante mecanismo de fortalecimento das ações assistenciais no município de Icatu, permitindo a superação de barreiras geográficas, a ampliação do acesso e a qualificação dos serviços prestados. As adequações apresentadas atendem integralmente às exigências técnicas apontadas na diligência, garantindo a coerência entre as ações propostas, os objetivos da política de saúde e a correta aplicação dos recursos públicos, possibilitando assim a continuidade da tramitação e aprovação do Plano de Trabalho. Dessa forma, a proposta atende às exigências técnicas estabelecidas nas Portarias GM/MS nº 8.383/2026 e nº 10.352/2026, garantindo a adequada utilização dos recursos no âmbito da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":472408.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}