{"data":[{"id_proposta":70490,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11523226000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICATU","ed_cep":"65170-000","ed_logradouro":"PRAÇA EURICO DUTRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105104,"nm_municipio_recebedor":"ICATU","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Icatu, localizado na Mesorregião do Norte Maranhense, possui área territorial de 1.449 km², limitando-se ao norte com o Oceano Atlântico, e população estimada em 24.794 habitantes, conforme dados do IBGE (2022). A rede municipal de Atenção Primária à Saúde conta atualmente com 14 equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), 10 equipes de Saúde Bucal e 01 equipe multiprofissional. Destaca-se que o acesso às comunidades da zona rural apresenta elevado grau de dificuldade, devido às condições precárias das estradas vicinais, sendo possível, em muitos casos, apenas com veículos traçados. Essa realidade impacta diretamente na logística das ações de saúde e eleva significativamente os custos operacionais da Atenção Primária. Diante desse cenário, a presente proposta de incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde tem como finalidade fortalecer as ações desenvolvidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pelas equipes da ESF, garantindo maior resolutividade, ampliação do acesso e melhoria da qualidade da assistência prestada à população. Os recursos serão destinados prioritariamente para: Custeio das equipes da ESF, Saúde Bucal e equipe multiprofissional; Aquisição de insumos e materiais de consumo para as UBS; Apoio logístico para deslocamento das equipes na zona rural; Fortalecimento das ações de vacinação (busca ativa); Ações de saúde da mulher, saúde do idoso e controle de doenças transmissíveis e Manutenção e qualificação dos serviços da Atenção Primária. As ações propostas são prioritárias em virtude de: Dificuldade de acesso geográfico às comunidades rurais; Necessidade de ampliação da cobertura e resolutividade da APS; Presença de agravos evitáveis e condições sensíveis à Atenção Primária; Necessidade de fortalecimento das ações preventivas e promocionais; Redução de desigualdades no acesso aos serviços de saúde. As ações estão alinhadas às diretrizes, objetivos e metas pactuadas na PAS, especialmente no que se refere a: Ampliação do acesso e cobertura da Atenção Primária; Fortalecimento da Estratégia Saúde da Família; Melhoria dos indicadores de saúde; Qualificação da assistência e dos serviços ofertados; Promoção, prevenção e cuidado integral à saúde. Com a aplicação dos recursos, espera-se: Ampliação do acesso da população aos serviços de saúde; Melhoria dos indicadores de saúde (vacinação, pré-natal, controle de doenças); Redução de internações por condições sensíveis à APS; Fortalecimento das ações territoriais e do vínculo com a comunidade; Melhoria da qualidade e resolutividade da assistência; Expansão e qualificação dos serviços ofertados  A aplicação dos recursos guarda coerência com as naturezas de despesa previstas, especialmente no custeio de: Materiais de consumo; Serviços de terceiros (logística e apoio operacional); Manutenção das atividades das equipes de saúde; Ações estratégicas da Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}