{"data":[{"id_proposta":70489,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11436956000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS","ed_cep":"65180-000","ed_logradouro":"RUA RIO BRANCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105005,"nm_municipio_recebedor":"HUMBERTO DE CAMPOS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta INVESTSUS nº36000794311202600, no valor de R$ 1.590.000,00 (Um Milhão, Quinhentos e Noventa Mil Reais), tem como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Humberto de Campos, inscrito sob o CNPJ nº 11.436.956/0001-57, alinhado a Portaria GM/MS Nº 10.352/2026, que dispõe sobre as regras para a transferência do FNS, relativas a emendas coletivas de destinação de recursos SUS em 2026.O município de Humberto de Campos/MA, Código do Município IBGE, 2105005, Gentílico: humbertoense. Localizado na mesorregião Norte Maranhense, microrregião Lençóis Maranhenses, Região imediata [2024] Barreirinhas, Região intermediária [2024] São Luís. Area Territorial: 1.714,625 km², População: 25.680 hab. densidade populacional: 14,98 hab./km² (DATASUS/2025), Região de Saúde: Rosário/MA.Faz parte da Região de Saúde de Rosário, composta por 12 municípios, constituindo uma população regional de 296.395 habitantes (DATASUS/2025).A rede de serviços é constituída de 25 estabelecimentos de saúde, sendo 24 de gestão municipal e 01 sob gestão estadual. Estabelecimentos: 01 Hospital Geral, 01 Centro de Especialidades, 04 Postos de Saúde, 01 Unidade de Vigilância em Saúde, 01 Central de Gestão em Saúde (SEMUS Humberto de Campos), Centro de Saúde/Unidade Básica, Clínica/Centro de Especialidades (gestão estadual), Unidade Móvel Terrestre-UOM. A Atenção Primária é composta por 15 ESF/13 ESB, 81 ACS, 01 eMulti estratégica,04 IAF, 01 UOM.O município apresenta dificuldades para a manutenção e implementação de novos serviços dentro do território devido alto custo e o subfinanciamento das redes de Atenção à saúde pelo ente federado. Considerando a necessidade de qualificação das ações e serviços, implantação e implementação de serviços na rede de atenção primária à Saúde, alinhado aos instrumentos de Gestão Municipal e em cumprimento dos princípios do SUS, o presente recurso de Incremento Temporário ao Piso de Atenção Primária à Saúde, dará a gestão Municipal maior autonomia para consolidação da oferta do cuidado na rede da Atenção Primária Municipal. A proposta justifica-se para assegurar a efetivação dos princípios da universalidade, equidade e integralidade com implementação ações e serviços voltados para atenção integral à saúde da mulher, estratégia de busca ativa e controle de doenças transmissíveis, estratégia de rastreamento e controle de doenças crônicas, implantação dos instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, promoção de desenvolvimento integral na primeira infância, apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, fortalecimento ao desenvolvimento de atividades físicas e práticas corporais, estratégias para vigilância alimentar e nutricional, promoção da alimentação adequada e saudável e prevenção da má nutrição, atendendo os requisitos Portaria GM/MS Nº 10.352/2026.Para o referido Plano de Trabalho o município elencou as seguintes naturezas de despesas para aplicação dos recursos:339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAServiço de Manutenção das Unidades de Atenção Primária, locação de veículos demais empresas especializadas prestadoras de serviços para a Secretaria Municipal de Saúde de Humberto de Campos (Fundo Municipal de Saúde) 339030 - MATERIAL DE CONSUMOCompreende a aquisição de materiais médicos assistenciais para funcionamento das equipes de saúde, material de limpeza, expediente, combustíveis, material odontológicos demais materiais necessários para suprir as necessidades e funcionamento das Unidades de Atenção Primária à Saúde.310000 ¿ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Representa a base financeira para assegurar a remuneração e os direitos trabalhistas dos servidores ativos da APS. Seu impacto direto no empenho está relacionado a: Garantia da força de trabalho: assegura o pagamento regular de salários, adicionais e gratificações, permitindo que os trabalhadores mantenham sua dedicação às atividades essenciais da instituição e Cumprimento das obrigações legais: cobre encargos soci","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1590000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}