{"data":[{"id_proposta":70479,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11395730000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURURUPU","ed_cep":"65268-000","ed_logradouro":"RUA GETULIO VARGAS","ed_numero":"20","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103703,"nm_municipio_recebedor":"CURURUPU","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento temporário ao custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinada ao Fundo Municipal de Saúde de Cururupu/MA, justifica-se pela necessidade de fortalecer e qualificar as ações e serviços desenvolvidos no âmbito da rede municipal de Atenção Primária à Saúde, em estrita conformidade com o objeto da proposta e com as metas da Programação Anual de Saúde voltadas à atenção integral à saúde da mulher e à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância.No componente Atenção Integral à Saúde da Mulher, no valor de R$ 200.000,00, os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio da APS, voltadas à aquisição de insumos e materiais de consumo necessários ao atendimento clínico, ao acolhimento, às ações preventivas, ao acompanhamento do pré-natal e puerpério, ao planejamento reprodutivo, à prevenção do câncer do colo do útero e mama, à educação em saúde e às demais ações rotineiras da atenção básica destinadas à população feminina.No componente Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, no valor de R$ 300.000,00, os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio de ações e serviços da APS relacionados ao acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, às consultas e ações de puericultura, às atividades educativas com famílias e cuidadores, às ações de promoção e prevenção em saúde e ao fortalecimento do cuidado longitudinal prestado pelas equipes da atenção básica às crianças na primeira infância.Quanto à natureza da despesa, os valores previstos em 339030 ¿ Material de Consumo serão destinados à aquisição de insumos, materiais clínicos e materiais de apoio indispensáveis à execução das ações assistenciais, preventivas e educativas desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde. Os valores previstos em 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica serão destinados exclusivamente ao custeio de serviços complementares e necessários à execução das ações programadas no âmbito da APS, desde que estritamente compatíveis com o objeto da proposta e vedada qualquer aplicação em despesas de investimento.Ressalta-se que a presente proposta não contempla obras, reformas, ampliação de unidades, aquisição de equipamentos permanentes ou quaisquer despesas de capital, restringindo-se integralmente ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, conforme exigido no parecer técnico. Dessa forma, o recurso contribuirá para a continuidade, qualificação e ampliação das ações da APS no município de Cururupu/MA, com foco no cuidado materno-infantil, na prevenção de agravos, no acompanhamento contínuo dos usuários e na melhoria do acesso e da resolutividade da atenção básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}