{"data":[{"id_proposta":70478,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13792203000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO LAGO ACU","ed_cep":"65340-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103554,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lago Açu/MA. enfrenta desafios significativos na área da saúde. Dentre um dos desafios está o combate a doenças crônicas. Neste contexto as ações educativas e práticas corporais são estratégias fundamentais na Atenção Primária á saúde  para prevenir e controlar doenças cardiovasculares, diabetes e hipertensão, reduzindo assim a sobrecarga na média e alta complexidade. A aquisição de materiais de consumo para avaliação nutricional é indispensável para a operacionalização da Vigilância Alimentar e Nutricional em Conceição do Lago-Açu. Tais insumos garantirão a precisão no diagnóstico da má nutrição (desnutrição e obesidade) em todas as fases da vida, permitindo intervenções precoces e fundamentando a elaboração de políticas públicas baseadas em dados reais. A ação visa o fortalecimento da Atenção Primária, promovendo hábitos saudáveis e reduzindo os gastos públicos com complicações de doenças crônicas evitáveis. Deste modo o município necessita material de consumo para avaliação nutricional na APS. A proposta está em total consonância com a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), que estabelece a vigilância e a promoção da saúde como diretrizes prioritárias do SUS. Outra premente necessidade está na aquisição de Insumos para o Atendimento Clínico e Ações de Promoção da Saúde, na atenção integrada a saúde da mulher. A  presente proposta justifica-se pela necessidade de garantir a oferta contínua e qualificada de serviços na Atenção Integral à Saúde da Mulher em Conceição do Lago-Açu. A aquisição desses insumos é fundamental para o cumprimento das metas de rastreamento do câncer de colo de útero e mama, além de assegurar o direito ao planejamento reprodutivo e ao diagnóstico precoce de ISTs. Ao estruturar o atendimento clínico com materiais adequados, o município fortalece a rede de proteção à mulher, promove a autonomia feminina e atua diretamente na redução da mortalidade materna e oncológica no território. contudo a presente proposta visa a estruturação e o fortalecimento das linhas de cuidado prioritárias da Atenção Primária em Saúde (APS) no município de Conceição do Lago-Açu. Esta proposta integra ações de promoção, prevenção e monitoramento clínico para reduzir a morbimortalidade e melhorar a qualidade de vida da população e está contemplada na Programação de Saúde, Plano de Saúde e CMS de Conceição do Lagoa açu/MA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":547619.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}