{"data":[{"id_proposta":70477,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13792203000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO LAGO ACU","ed_cep":"65340-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103554,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lago Açu/MA. enfrenta desafios significativos na área da saúde. A necessidade de custeio e  manutenção das Unidade Básicas de saúde é um dos maiores desafios para a gestão atual. Dentre os desafios da Atenção Primária, podemos destacar a aquisição e Materiais de Uso Contínuo principalmente, voltados á  estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis e para atendimento Clínico e Ações de Promoção da Saúde voltados a saúde da Mulher. Outro grande problema enfrentado é falta de apoio Logístico para Transporte Intermunicipal de pacientes que necessitam de transferências para atendimento mais especializado. A aquisição de insumos é vital para evitar o represamento de demandas e garantir o diagnóstico precoce, reduzindo a mortalidade materna e infantil  e demais complicações agudas que oneram o sistema de média e alta complexidade. Dentre outro desafio está  em  garantir o Transporte Sanitário Eletivo destinados aos pacientes que não apresentam risco de vida e  que não têm condições financeiras ou físicas de se deslocarem por conta própria, deste modo dar acolhimento ao paciente do SUS através da navegação do cuidado garantindo que o paciente saiba onde desembarcar, onde comer e como retornar a sua residência. Outrossim, a  presente proposta justifica-se pela urgência em fortalecer a Atenção Primária à Saúde como porta de entrada resolutiva e humanizada, visando a melhoria na Qualidade de Vida da população através da garantia de que a mulher e o idoso tenham acesso a diagnósticos precoces e tratamentos contínuos em sua própria comunidade, assegurando ainda a   eficiência na Navegação do Paciente, sem interrupções dentro da Rede de Atenção à Saúde. Ressalta-se que este pleito está em estrita consonância com as diretrizes do Plano Municipal de Saúde (PMS), com as metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) e devidamente respaldado pelas deliberações e resoluções do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Conceição do Lago Açu.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}