{"data":[{"id_proposta":70473,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12157543000104","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE CAROLINA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65980-000","ed_logradouro":"RUA BENEDITO LEITE","ed_numero":"57","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2102804,"nm_municipio_recebedor":"CAROLINA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar tem como finalidade fortalecer o acesso da população aos serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a equidade, integralidade e humanização do cuidado.A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e exerce papel fundamental como ordenadora do cuidado e coordenadora das redes de atenção. Nesse sentido, torna-se imprescindível a qualificação dos serviços ofertados, de modo a responder adequadamente às necessidades de saúde da população, considerando o perfil epidemiológico local e as vulnerabilidades sociais existentes.A proposta visa assegurar o cadastramento de 100% dos domicílios pelas Equipes de Saúde da Família nas áreas adscritas, fortalecendo o vínculo entre os serviços de saúde e a comunidade. Além disso, pretende-se atingir a estratificação de risco de, no mínimo, 80% dos pacientes portadores de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), possibilitando intervenções mais efetivas, planejamento adequado das ações e redução de complicações evitáveis.Os recursos destinados serão aplicados no custeio de ações estratégicas, com destaque para:¿\tImplementação de estratégias de busca ativa para ampliação da cobertura vacinal e controle de doenças transmissíveis;¿\tFortalecimento de ações extramuros, levando os serviços de saúde às comunidades de difícil acesso;¿\tMonitoramento contínuo de indicadores essenciais, como pré-natal, condições crônicas e imunização, promovendo maior eficiência e qualidade na assistência.A distribuição orçamentária contempla despesas com pessoal e encargos sociais, contratação de serviços de terceiros e aquisição de materiais de consumo, garantindo a operacionalização das atividades propostas e a sustentabilidade das ações, conforme detalhamento a seguir:¿\tR$ 200.000,00 destinados a Pessoal e Encargos Sociais (3.1.00.00), visando assegurar de forma suplementar a remuneração de profissionais envolvidos nas ações, bem como a ampliação e qualificação das equipes de Atenção Primária;¿\tR$ 100.000,00 destinados a Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (3.3.90.39), voltados à contratação de serviços especializados de apoio, logística, transporte  e execução de ações extramuros;¿\tR$ 200.000,00 destinados a Material de Consumo (3.3.90.30), garantindo a aquisição de insumos necessários para as atividades de vacinação, monitoramento, visitas domiciliares e demais ações em saúde.Dessa forma, a presente emenda contribuirá significativamente para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso, qualificação da assistência e fortalecimento da Atenção Primária como eixo estruturante do sistema de saúde, promovendo melhor qualidade de vida à população atendida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}