{"data":[{"id_proposta":70469,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13886121000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRA GRANDE","ed_cep":"65165-000","ed_logradouro":"RUA COMERCIO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2102374,"nm_municipio_recebedor":"CACHOEIRA GRANDE","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Cachoeira Grande ¿ MA possui população estimada em 9.478 habitantes, conforme dados do IBGE (2020), distribuída em uma extensa área territorial de 705,541 km², com baixa densidade demográfica (11,97 hab./km²). Apresenta características geográficas diversificadas, com relevo predominantemente acidentado e presença de diversos corpos hídricos, como o Rio Munim, além de riachos, lagos e córregos que atravessam inúmeros povoados. Essa configuração territorial, associada à grande dispersão populacional e à existência de diversas localidades de difícil acesso, impõe desafios significativos à organização e à oferta dos serviços de saúde, elevando consideravelmente os custos operacionais, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Atualmente, a rede municipal de saúde é composta por 04 (quatro) estabelecimentos de saúde, contando com 04 (quatro) equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), 02 (duas) equipes de Atenção Primária (eAP), 04 (quatro) equipes de Saúde Bucal, 32 (trinta e dois) Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 03 (três) equipes vinculadas ao Programa Mais Médicos. Apesar da estrutura existente, observa-se insuficiência de recursos financeiros para custeio adequado das ações e serviços, especialmente considerando as demandas crescentes da população e as especificidades do território. Nesse contexto, a proposta de incremento no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) ao Piso da Atenção Primária (PAP) torna-se fundamental para o fortalecimento e a ampliação das ações de saúde no município. Os recursos serão destinados ao custeio de contratação temporária de profissionais, aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, assegurando maior resolutividade, continuidade e qualidade na prestação dos serviços.A aplicação desse recurso permitirá:¿\tAmpliar o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente nas áreas rurais e de difícil acesso; ¿\tQualificar as ações da Atenção Primária, principal porta de entrada do sistema de saúde no município; ¿\tFortalecer as estratégias de promoção, prevenção e vigilância em saúde; ¿\tIntensificar a busca ativa e elevar as coberturas vacinais; ¿\tReduzir a incidência de doenças imunopreveníveis e transmissíveis; ¿\tReforçar o cuidado integral à saúde da mulher, do idoso e das pessoas com doenças crônicas; ¿\tMelhorar o rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas; ¿\tApoiar a implantação de instrumentos de organização do cuidado e navegação do usuário na rede de saúde. Dessa forma, a liberação do referido recurso financeiro é de extrema relevância para garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços de saúde ofertados à população de Cachoeira Grande, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a promoção da equidade no acesso, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}