{"data":[{"id_proposta":70448,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11517053000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"75603-000","ed_logradouro":"RUA MATO GROSSO","ed_numero":"933","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5218052,"nm_municipio_recebedor":"PORTEIRÃO","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Porteirão, localizado na região sudoeste do estado de Goiás, caracteriza-se como município de pequeno porte populacional, com aproximadamente 4 mil habitantes, distribuídos entre áreas urbana e rural. Assim como grande parte dos municípios goianos, Porteirão apresenta limitações estruturais inerentes à escala populacional e à capacidade administrativa e financeira local, especialmente no que se refere à ampliação e qualificação da oferta de serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, a rede municipal de saúde tem como principal eixo estruturante a Atenção Primária à Saúde, responsável pelo acompanhamento longitudinal da população e pela coordenação do cuidado, sendo necessária a complementação da assistência por meio da contratação de serviços especializados e apoio técnico para garantir a integralidade da atenção.Do ponto de vista demográfico e epidemiológico, observa-se no município uma população com crescente demanda por acompanhamento de condições crônicas, ações preventivas e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, realidade que acompanha o perfil observado em municípios brasileiros de pequeno porte, marcado pelo envelhecimento populacional gradual e pela coexistência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes, além da necessidade permanente de assistência materno-infantil, vigilância em saúde e atendimentos especializados. Tais demandas exigem que a gestão municipal adote estratégias complementares para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados à população, especialmente diante da limitação de profissionais e da dificuldade de provimento de determinadas especialidades no quadro permanente do município.Nesse cenário, o custeio dos profissionais apresenta-se como instrumento legítimo e necessário para assegurar o funcionamento regular das ações e serviços de saúde, permitindo ao município complementar sua capacidade operacional por meio da contratação de empresas ou prestadores especializados para execução de atividades assistenciais, técnicas ou de apoio à gestão. Esse modelo é amplamente utilizado no âmbito da gestão pública municipal de saúde, especialmente em municípios de pequeno porte, pois possibilita maior flexibilidade administrativa para suprir lacunas assistenciais, garantir cobertura adequada de serviços e manter a continuidade das atividades da rede de atenção à saúde.A destinação de recurso proveniente de emenda parlamentar, por meio de Programação Anual de Programação (PAP), para custeio de despesas com pagamento de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica ¿ permitirá ao município de Porteirão fortalecer sua capacidade de resposta às demandas da população, viabilizando a contratação de serviços especializados e de apoio necessários para o adequado funcionamento das unidades de saúde e para a ampliação da resolutividade da rede municipal. Tal medida contribuirá para a manutenção e qualificação da assistência prestada à população, assegurando melhores condições de acesso aos serviços de saúde, maior eficiência na gestão dos recursos públicos e fortalecimento das ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde.Dessa forma, a aplicação do recurso para pagamento de pessoal apresenta-se plenamente justificada do ponto de vista técnico e administrativo, considerando as características demográficas do município, as limitações estruturais típicas de municípios de pequeno porte e a necessidade permanente de garantir à população acesso oportuno, contínuo e qualificado às ações e serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":996817.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}