{"data":[{"id_proposta":70444,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11827279000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PILAR DE GOIAS","ed_cep":"76370-000","ed_logradouro":"RUA VICENTE  G MOREIRA","ed_numero":"90","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5216908,"nm_municipio_recebedor":"PILAR DE GOIÁS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objeto o aporte financeiro para custeio da Atenção Especializada em Saúde ¿ Incremento PAP, destinado ao fortalecimento das ações assistenciais no município de Pilar de Goiás/GO, por meio da execução de estratégias voltadas ao rastreamento e controle de Condições Crônicas de pacientes da Atenção Primária à Saúde (APS). O recurso permitirá o pagamento de despesas de Pessoal e encargos dos profissionais da rede básica.                    O município de Pilar de Goiás possui população estimada em aproximadamente 2.328 mil habitantes (IBGE), distribuída em território com características predominantemente rurais e baixa densidade demográfica, o que impacta diretamente no acesso oportuno aos serviços de saúde especializados. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) em torno de 0,68 evidencia desafios estruturais relacionados à renda, escolaridade e longevidade, refletindo na maior dependência da população em relação ao Sistema Único de Saúde. No âmbito do Plano Diretor de Regionalização (PDR), o município apresenta papel de município adscrito à rede regional, dependendo do deslocamento de pacientes para polos assistenciais para acesso a serviços de média complexidade, o que reforça a necessidade de apoio logístico e qualificação dos fluxos assistenciais.                    As metas a serem alcançadas com a execução da proposta incluem: ampliar o acesso ao atendimento clínico voltado ao rastreamento e controle de Condições Crônicas de pacientes da Atenção Primária à Saúde (APS); reduzir o absenteísmo e o tempo de espera para consultas e exames especializados; e fortalecer a resolutividade da Atenção Primária. Espera-se, ainda, melhorar indicadores assistenciais como taxa de internações por condições sensíveis à APS, cobertura de pré-natal adequado e adesão ao acompanhamento de doenças crônicas.                    O estabelecimento de saúde beneficiado será a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE PILAR DE GOIÁS ¿ CNES nº 2569752, que constitui a principal porta de entrada do SUS no território municipal e referência para o acompanhamento longitudinal dos usuários, coordenação do cuidado e encaminhamento regulado para serviços especializados regionais. O fortalecimento deste estabelecimento contribuirá diretamente para a melhoria da capacidade instalada do município, aumento da resolutividade assistencial e qualificação do acesso da população aos serviços de saúde, em consonância com as diretrizes da regionalização e da integralidade do cuidado no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":148393.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}