{"data":[{"id_proposta":70437,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11692044000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROMA","ed_cep":"73820-000","ed_logradouro":"RUA JOO BERNARDES RABELO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5214903,"nm_municipio_recebedor":"NOVA ROMA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Nova Roma ¿ GO, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para solicitação de complemento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAB), por meio de Emenda Parlamentar, com a finalidade de fortalecer as ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que se refere à Navegação do Cuidado.A proposta tem como objetivo garantir o apoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, assegurando o acesso oportuno a consultas especializadas, exames diagnósticos e demais serviços de referência disponíveis em outros municípios da rede regional de saúde.Considerando as características territoriais do município e a necessidade de deslocamento frequente dos usuários para continuidade do cuidado, torna-se fundamental o fortalecimento da estratégia de Navegação do Cuidado, possibilitando o acompanhamento adequado dos pacientes e a organização dos fluxos assistenciais.Os recursos provenientes da emenda parlamentar serão destinados ao custeio das ações de apoio logístico ao transporte sanitário, incluindo despesas com manutenção preventiva e corretiva dos veículos utilizados no transporte de pacientes, bem como aquisição de combustível, garantindo o pleno funcionamento da frota e a continuidade dos serviços.A aplicação dos recursos ocorrerá na seguinte natureza de despesa:\t¿\tMaterial de Consumo, abrangendo aquisição de combustível e demais insumos necessários para o funcionamento e manutenção dos veículos utilizados no transporte intermunicipal de pacientes.A execução dessa proposta contribuirá diretamente para a ampliação do acesso aos serviços de saúde, continuidade do cuidado, redução de faltas em consultas e exames e melhoria da resolutividade da Atenção Primária à Saúde, promovendo atendimento mais eficiente e humanizado à população.Dessa forma, o complemento do PAB por meio de Emenda Parlamentar representa importante estratégia para fortalecer a rede municipal de saúde de Nova Roma, garantindo melhores condições de acesso aos serviços e assegurando a integralidade do cuidado, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde ¿ SUS","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}