{"data":[{"id_proposta":70424,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"01933462000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAIRIPOTABA GOIAS","ed_cep":"75630-000","ed_logradouro":"AVENIDA 12 DE NOVEMBRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA1 LOTE 05","ed_bairro":"JARDIM TROPICAL","cd_ibge_recebedor":5212600,"nm_municipio_recebedor":"MAIRIPOTABA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a necessidade de qualificar e fortalecer os serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Mairipotaba-GO, em conformidade com o disposto na Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, este Plano de Trabalho propõe a aplicação dos recursos, conforme descritos: 1. Contextualização e Alinhamento Político-TécnicoA aplicação dos recursos está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAPS) e da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), que enfatizam o fortalecimento das ações voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos e controle de doenças transmissíveis e crônicas. No contexto municipal, a iniciativa integra as metas do Plano Municipal de Saúde e busca consolidar a Atenção Primária como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso integral, resolutividade e continuidade do cuidado. As ações propostas representam um esforço técnico e político para fortalecer as UBS como espaços de promoção de estilos de vida saudáveis e prevenção de doenças, por meio da manutenção adequada dos equipamentos, qualificação dos serviços e ampliação das estratégias de busca ativa e acompanhamento de grupos prioritários.2. Objetivo da Aplicação dos RecursosO objetivo é assegurar a adequada manutenção das Unidades Básicas de Saúde e a execução plena das ações da Atenção Primária, com foco na promoção da atividade física e práticas corporais, rastreamento de condições crônicas e intensificação das estratégias de vacinação e controle de doenças transmissíveis. A destinação dos recursos visa garantir a continuidade e qualidade dos serviços oferecidos, minimizando interrupções operacionais e fortalecendo a infraestrutura de apoio técnico e assistencial para que o atendimento à população ocorra de forma segura, eficiente e humanizada.3. Itens Financiáveis e FinalidadeOs recursos serão aplicados prioritariamente em custeio dos serviços e ações de saúde, conforme segue:¿\tPromoção do fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais: apoio às ações de promoção de hábitos saudáveis na APS, incluindo materiais educativos e suporte logístico.¿\tManutenção preventiva, corretiva e conservação de equipamentos: reparações em eletrocardiógrafo, monitor cardíaco, consultório odontológico e equipamento de raio X odontológico, garantindo o pleno funcionamento dos serviços clínicos e diagnósticos.¿\tAquisição de insumos e materiais de uso contínuo: compra de soro, gases medicinais, agulhas, seringas, materiais para curativo e demais insumos utilizados nas rotinas assistenciais da APS, com ênfase nas estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis.¿\tManutenção das Unidades Básicas de Saúde: aquisição de materiais informativos e apoio à locomoção necessária para a execução de atividades externas, fortalecendo as ações de rastreamento e controle de condições crônicas.¿\tAquisição de insumos para acompanhamento de pessoas com condições crônicas: compra de fitas HGT, insulina e lancetas, assegurando o monitoramento contínuo e o cuidado adequado dos usuários com diabetes e outras comorbidades.¿\tLocação de mão de obra especializada: contratação de serviços técnicos para execução de reparos e manutenção dos equipamentos da unidade, assegurando eficiência e segurança operacional.Essas aplicações garantirão a melhoria da capacidade técnica e operacional das UBS, reforçando o papel da Atenção Primária como pilar fundamental do SUS, com impacto direto na promoção da saúde e na ampliação da cobertura e efetividade das ações preventivas e assistenciais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}