{"data":[{"id_proposta":70420,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10550278000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARAGUA","ed_cep":"76330-000","ed_logradouro":"AVENIDA PAULO ALVES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA 10 QUADRA29 LOTE 14","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5211800,"nm_municipio_recebedor":"JARAGUÁ","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Jaraguá, localizado no estado de Goiás, apresenta demanda crescente por serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária, em razão do aumento da população assistida, da ampliação do acesso aos serviços e da necessidade de qualificação contínua da assistência prestada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).Diante desse cenário, o recebimento de emenda de bancada no valor de R$ 2.810.000,00, destinada ao incremento do Piso da Atenção Primária (PAP), mostra-se fundamental para garantir a manutenção, organização e qualificação dos serviços ofertados à população, assegurando o funcionamento adequado da rede básica de saúde.Os recursos serão executados de forma estratégica, visando atender às principais necessidades operacionais e assistenciais do município, conforme detalhamento a seguir:R$ 1.000.000,00 destinados ao pagamento de empresa terceirizada responsável pelos serviços de limpeza das Unidades Básicas de Saúde, garantindo condições adequadas de higiene, biossegurança e acolhimento à população, além de contribuir para a prevenção de infecções e manutenção de ambientes salubres;R$ 1.000.000,00 para custeio de profissionais contratados por meio de pessoa jurídica, incluindo enfermeiros, técnicos de enfermagem, profissionais multiprofissionais, farmacêuticos e médicos, assegurando a continuidade da assistência, ampliação do acesso e redução de sobrecarga nas equipes;R$ 500.000,00 destinados ao pagamento de profissionais efetivos e comissionados que atuam nas Unidades Básicas de Saúde, fortalecendo a valorização dos trabalhadores do SUS e garantindo a estabilidade e continuidade dos serviços prestados;R$ 310.000,00 para custeio de exames laboratoriais, realizados conforme solicitação médica nas UBS, essenciais para o diagnóstico precoce, acompanhamento e controle de doenças crônicas, avaliação periódica da população, promoção da saúde da mulher, acompanhamento de crianças na primeira infância, entre outras ações de prevenção e cuidado integral.A destinação desses recursos contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, promovendo maior resolutividade dos serviços, melhoria dos indicadores de saúde e redução de agravos evitáveis, além de garantir atendimento humanizado, contínuo e de qualidade à população de Jaraguá.Dessa forma, justifica-se plenamente o pleito para recebimento da referida emenda de bancada, tendo em vista seu impacto positivo na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, assegurando o direito à saúde com eficiência, equidade e integralidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2810000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}