{"data":[{"id_proposta":70403,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08678243000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76195-000","ed_logradouro":"AVENIDA PALMEIRAS QD. 10A  LT. 09 E 10","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5205455,"nm_municipio_recebedor":"CEZARINA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa ¿ Fortalecimento da Atenção Primária em Cezarina/GOA Atenção Primária à Saúde (APS) é reconhecida como a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, responsável pela coordenação do cuidado, ordenação das redes de atenção e desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação no território. No município de Cezarina/GO, a APS assume papel estratégico para garantir o acesso universal, contínuo e de qualidade aos serviços de saúde, em consonância com as diretrizes do Plano de Saúde e da Programação Anual de Saúde (PAS) registrada no DigiSUS.execução de emendas parlamentares destinadas ao SUS, reforça a necessidade de compatibilidade das propostas com o planejamento em saúde, com ênfase no fortalecimento da Atenção Primária e na qualificação da rede de serviços. Nesse contexto, a presente proposta busca incrementar o custeio do Piso da Atenção Primária (PAP) para ampliar e qualificar as ações desenvolvidas pelas equipes de Saúde da Família e demais pontos de APS do município.________________________________________Alinhamento à diretriz, objetivo e meta da PASA diretriz municipal de ¿garantir a Atenção Primária como porta de entrada do sistema de saúde, assegurando acesso universal, contínuo e de qualidade aos serviços no município¿ orienta a organização da rede local e a priorização de investimentos em APS. Associado a isso, o objetivo de ¿fortalecer a APS como via de entrada e coordenadora do cuidado, garantindo que os usuários sejam adequadamente acolhidos e referenciados para outros pontos da rede quando necessário¿ está em consonância com as orientações da Política Nacional de Atenção Básica e dos instrumentos de gestão do SUS.A meta registrada na Programação Anual de Saúde, voltada a ampliar o acesso, qualificar o acolhimento e melhorar o fluxo de referência e contrarreferência entre APS e demais níveis de atenção, requer investimentos em custeio que suportem ações de promoção da saúde, vigilância, prevenção de agravos, atenção à mulher, à criança e ao idoso, bem como o manejo das condições crônicas. A proposta apresentada contribuirá diretamente para o alcance dessa meta ao fortalecer o trabalho das equipes, qualificar processos e ampliar a capacidade de resposta da Atenção Primária.________________________________________Descrição das ações apoiadasAs ações previstas estão de acordo com as finalidades de aplicação de recursos de custeio da APS estabelecidas pelo Ministério da Saúde, incluindo estratégias de busca ativa, rastreamento de condições crônicas, atenção integral à saúde da mulher, apoio à população idosa e promoção da saúde em diferentes ciclos de vida.ses.sp.bvs+2Principais eixos e atividades:¿\tPromoção do fortalecimento das atividades físicas e práticas corporaisEngloba ações de promoção da atividade física em grupos, espaços comunitários e unidades de saúde, visando prevenção de doenças crônicas, redução do sedentarismo e melhoria da qualidade de vida da população adscrita às equipes de APS.¿\tCapacitação dos profissionais da APS em promoção da saúde e educação alimentar e nutricionalInclui realização de capacitações e oficinas sobre alimentação adequada e saudável, vigilância alimentar e nutricional, prevenção da má nutrição e manejo de fatores de risco para doenças crônicas, alinhadas às diretrizes nacionais de promoção da saúde.¿\tAtividades para fortalecimento da Atenção Primária à SaúdeCompreendem ações de qualificação do acolhimento, organização do processo de trabalho das equipes, melhoria da coordenação do cuidado, ampliação de grupos educativos e intervenções coletivas nos territórios.portalfns.saude.gov+3¿\tEstratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveisVisa intensificar a identificação de faltosos, atualização da situação vacinal e monitoramento de agravos de notificação, contribuindo para manter altas coberturas vacinais e reduzir o risco de surtos de doenças imunopreveníveis¿\t de SaúdeEnvolve despesas de cu","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1855000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}