{"data":[{"id_proposta":70400,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10462799000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS GO","ed_cep":"73840-000","ed_logradouro":"RUA ADELINO J. SANTOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"QUADRA P LOTE 10","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5204904,"nm_municipio_recebedor":"CAMPOS BELOS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Campos Belos¿GO, com população em torno de 18 mil habitantes e papel de polo regional de serviços, apresenta importantes desafios relacionados às doenças crônicas não transmissíveis, ao envelhecimento populacional e à baixa adesão às ações de promoção da saúde e prevenção de agravos, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). A Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, ao atualizar as regras das emendas de bancada e de comissão para o SUS, prioriza o fortalecimento da APS, a ampliação da oferta de serviços e a promoção de ações estratégicas alinhadas às políticas nacionais de saúde.No eixo ¿Promoção do Fortalecimento das Atividades Físicas e Práticas Corporais¿, o município necessita estruturar e manter grupos de caminhada, ginástica e outras práticas corporais nas UBS e em espaços comunitários, como estratégia para controle de hipertensão, diabetes, obesidade e melhora da saúde mental. Para isso, faz-se necessária a aquisição de materiais leves de consumo (elásticos, colchonetes, esfigmomanômetros, balanças, cronômetros e correlatos), classificados no elemento 339030 ¿ Material de Consumo, garantindo segurança, padronização dos equipamentos e capacidade de atendimento continuado às pessoas acompanhadas na APS. Paralelamente, prevê-se a contratação de prestador de serviço (fisioterapeuta), no elemento 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, para condução técnica das atividades, qualificação das equipes e acompanhamento dos usuários, reforçando a abordagem multiprofissional e a resolutividade das equipes de Saúde da Família.Com vistas à manutenção da capacidade instalada e à qualificação do cuidado nas UBS, está prevista a contratação de serviços especializados para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos odontológicos já existentes, também no elemento 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica. Tal ação é fundamental para evitar interrupções na oferta de atenção odontológica básica, reduzir riscos assistenciais e assegurar o uso adequado dos investimentos já realizados, em consonância com as diretrizes de boa gestão dos recursos públicos.No eixo ¿Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa¿, o município carece de ações sistemáticas de promoção do envelhecimento ativo, prevenção de quedas, fortalecimento de vínculos sociais e cuidado em saúde mental. Para isso, propõe-se a contratação de profissionais vinculados à equipe Qualifica APS (fisioterapeuta e psicólogo), no elemento 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, para desenvolvimento de grupos de convivência e educação em saúde, intervenções multicomponentes para prevenção de quedas e estímulo à saúde mental e social da população idosa. Complementarmente, a aquisição de materiais de consumo para apoio às ações da equipe Qualifica APS, no elemento 339030 ¿ Material de Consumo, garantirá insumos para atividades educativas, registros, monitoramento e oferta qualificada das ações de prevenção e cuidado.Ainda no cuidado à pessoa idosa, o município identifica número crescente de idosos em situação de vulnerabilidade e com restrição de mobilidade, exigindo ações de busca ativa, visitas domiciliares e acompanhamento mais próximo. Para isso, propõe-se a aplicação de recursos no elemento 339030 ¿ Material de Consumo, destinados principalmente a combustível, EPIs e materiais clínicos necessários para deslocamento das equipes, realização de avaliações, acompanhamento de condições crônicas e garantia de acesso aos serviços da APS, favorecendo a equidade e a integralidade do cuidado.No eixo ¿Atenção Integral à Saúde da Mulher¿, há necessidade de ampliar o acesso a consultas ginecológicas, coleta de exame citopatológico (Papanicolau) e oferta de métodos contraceptivos, inclusive DIU, de forma organizada e contínua. Para isso, prevê-se a contratação de serviços de médicos de família e enfermeiros capacitados para atendimento de rotina e preventivo nas UBS, no ele","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}