{"data":[{"id_proposta":70394,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11280020000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76555-000","ed_logradouro":"RUA TIRADENTES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"QD. 51 LTS. 08 A 16","ed_bairro":"SETOR CENTRAL","cd_ibge_recebedor":5203575,"nm_municipio_recebedor":"BONÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Bonópolis/GO, de pequeno porte populacional, apresenta limitações estruturais importantes na organização de sua rede de atenção à saúde, destacando-se a inexistência de unidade hospitalar própria. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS) constitui-se como a principal porta de entrada do sistema e eixo estruturante do cuidado, sendo ofertada por meio de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), que também atendem a população do Distrito do Cruzeiro e diversos assentamentos rurais, caracterizados por grande dispersão geográfica e dificuldades de acesso.Diante desse cenário, torna-se imprescindível o fortalecimento e a reorganização da APS, com vistas à ampliação do acesso, à melhoria da qualidade dos serviços e à garantia da integralidade da atenção à saúde, especialmente por meio da Estratégia Saúde da Família.A solicitação de recursos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundos do Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde ¿ Ações Coletivas (Emenda de Bancada), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, está em consonância com a diretriz de fortalecimento e reorganização da Atenção Primária à Saúde nos eixos transversais, com ênfase nos programas estratégicos e prioritários, garantindo ao usuário acesso a serviços de qualidade, com integralidade, equidade e humanização.O objetivo da aplicação dos recursos é ampliar o acesso aos serviços de saúde, garantindo a integralidade da atenção e promovendo a reorganização da Atenção Básica, com foco na Estratégia Saúde da Família e no desenvolvimento de ações integrais conforme eixos temáticos prioritários.As metas estabelecidas compreendem:a) Implementar o planejamento familiar na rede municipal de saúde, com estratégias para ampliação da demanda e qualificação do atendimento; b) Apoiar a implantação da oferta organizada de atendimento e acompanhamento nas UBS para controle de hipertensão arterial, diabetes, obesidade, tabagismo e alcoolismo; c) Manter programa de fortalecimento das práticas de educação permanente em saúde no âmbito do SUS.Para o alcance dessas metas, os recursos serão aplicados nas seguintes ações e serviços:a) Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis ¿ com apoio logístico para visitas domiciliares, incluindo combustível, manutenção de veículos e aquisição de kits para atendimento em campo;b) Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ com aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de usuários com doenças crônicas;c) Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado ¿ com desenvolvimento de atividades voltadas ao fortalecimento da APS e organização do fluxo assistencial;d) Atenção Integral à Saúde da Mulher ¿ com aquisição de insumos para qualificação do atendimento clínico e ações de promoção da saúde.Os recursos serão executados conforme as seguintes naturezas de despesa:339030 ¿ Material de Consumo: Insumos para atendimento clínico (curativos, testes rápidos, materiais para coleta de exames, entre outros); Materiais para acompanhamento de condições crônicas (tiras de glicemia, lancetas, etc.); Insumos para saúde da mulher (coleta de preventivo, planejamento reprodutivo); Kits para visitas domiciliares; Materiais educativos e de apoio às ações coletivas e Combustíveis para deslocamento das equipes de saúde.339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica: Serviços de manutenção de veículos utilizados nas ações de saúde; Serviços de apoio logístico e operacional às ações da APS; Serviços gráficos e educativos; Contratação de serviços especializados de apoio às ações da Atenção Primária; Contratação de profissionais de saúde (como médicos e enfermeiros) por meio de pessoa jurídica (CNPJ), para atuação complementar e temporária nas ações da Atenção Primária à Saúde, desde que formalizada mediante contrato de prestação de serviços, com emissão de nota fiscal, sem caracterizaçã","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}