{"data":[{"id_proposta":70393,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11280020000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76555-000","ed_logradouro":"RUA TIRADENTES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"QD. 51 LTS. 08 A 16","ed_bairro":"SETOR CENTRAL","cd_ibge_recebedor":5203575,"nm_municipio_recebedor":"BONÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Bonópolis, localizado na região norte do Estado de Goiás, caracteriza-se como município de pequeno porte populacional, com rede assistencial estruturada predominantemente na Atenção Primária à Saúde. O município não dispõe de unidade hospitalar em seu território, o que reforça o papel estratégico da Atenção Primária como principal porta de entrada e coordenadora do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde.A organização territorial do município apresenta características típicas de localidades de pequeno porte do interior brasileiro, com população distribuída entre a sede municipal, o Distrito do Cruzeiro e diversos assentamentos rurais, o que amplia os desafios relacionados ao acesso aos serviços de saúde, à realização de visitas domiciliares e ao acompanhamento longitudinal dos usuários pelas equipes de saúde da família.Atualmente, o município conta com 02 (duas) equipes da Estratégia Saúde da Família, responsáveis pela cobertura assistencial da população residente e pela execução das ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce e acompanhamento de condições crônicas. Considerando a dispersão geográfica da população e as limitações de acesso decorrentes das distâncias entre as comunidades rurais e a sede municipal, torna-se essencial fortalecer a capacidade operacional da Atenção Primária para garantir acesso oportuno e continuidade do cuidado.Além disso, a inexistência de unidade hospitalar no município faz com que parte significativa da assistência especializada seja realizada em municípios da região, demandando organização do transporte sanitário e suporte logístico para deslocamento de pacientes acompanhados pela Atenção Primária.A solicitação de recursos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundos do Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde ¿ Ações Coletivas (Emenda de Bancada), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, está alinhada à diretriz de fortalecimento e reorganização da Atenção Primária à Saúde nos eixos transversais, com ênfase nos programas estratégicos e prioritários. Tal diretriz visa assegurar ao usuário o acesso a serviços de qualidade, pautados nos princípios da integralidade, equidade e humanização. O objetivo principal da aplicação dos recursos é ampliar a resolutividade da Atenção Primária, contribuindo diretamente para a redução das internações por causas sensíveis à atenção básica, especialmente em um contexto em que o município não dispõe de retaguarda hospitalar própria.O recurso da presente proposta será destinado à contratação de laboratórios conveniados com o SUS para a realização e pagamento de exames Laboratoriais e diagnósticos, vinculados às ações e serviços de saúde prioritários, conforme metas quantitativas estabelecidas:A) Atenção Integral à Saúde da Mulher - Apoio a Ações de Planejamento ReprodutivoO município enfrenta limitações na oferta de exames laboratoriais e de imagem que apoiem o planejamento reprodutivo, permitindo diagnóstico precoce, acompanhamento seguro e prevenção de complicações na saúde da mulher, considerando que o município não possui hospital. A aplicação dos recursos permitirá: Reduzir filas e tempo de espera para exames ginecológicos, aumentar o número de mulheres com acompanhamento regular; Ampliação do acesso das mulheres aos serviços de planejamento reprodutivo; ampliar a resolutividade dos serviços da Atenção Primária à Saúde; Melhoria dos indicadores de saúde sexual e reprodutiva; Redução de gravidez não planejada e de agravos relacionados à saúde da mulher; Maior qualidade e humanização no cuidado em saúde da mulher.Exemplos de exames: hemograma, glicemia, exames hormonais, ultrassonografia ginecológica, citologia oncótica.Meta quantitativa: Apoiar a realização de exames preventivos e diagnósticos aproximadamente em 400 mulheres.B) Navegação do Cuidado - Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à SaúdeO município enfrenta limitações","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}