{"data":[{"id_proposta":70374,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14884701000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FUNDAO","ed_cep":"29185-000","ed_logradouro":"AVENIDA CESAR PEGORETTI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3202207,"nm_municipio_recebedor":"FUNDÃO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO ¿ APSMunicípio: Fundão ¿ ESUnidades Beneficiadas: UBS Timbuí e UBS Praia GrandeValor Total da Emenda: R$ 1.200.000,00Natureza da Despesa: 339036 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa FísicaPeríodo de Execução: 12 meses1. JUSTIFICATIVA TÉCNICAO município de Fundão apresenta dispersão territorial significativa, com distritos como Timbuí e Praia Grande localizados a distâncias relevantes da sede municipal e de pontos de atenção secundária e hospitalar.Essa configuração geográfica implica:Aumento do tempo-resposta em situações de urgência;Maior risco assistencial em eventos agudos (ex.: síndromes coronarianas, AVC, traumas);Necessidade de suporte logístico contínuo para transporte sanitário qualificado.Dessa forma, a disponibilização de ambulâncias tipo B (suporte básico) com equipe composta por condutor e técnico de enfermagem em escala 12x36 é estratégica para:Garantir acesso oportuno à rede de atenção;Reduzir agravos e complicações evitáveis;Fortalecer a resolutividade da APS enquanto coordenadora do cuidado.2. OBJETIVO GERALAssegurar suporte assistencial e logístico contínuo às UBS de Timbuí e Praia Grande por meio da disponibilização de ambulâncias tipo B, qualificando o atendimento às urgências no âmbito da Atenção Primária à Saúde.3. OBJETIVOS ESPECÍFICOSGarantir transporte sanitário intermunicipal e intramunicipal de pacientes da APS;Reduzir o tempo de resposta em situações de urgência nas UBS;Apoiar a navegação do cuidado na Rede de Atenção à Saúde (RAS);Assegurar continuidade assistencial entre APS, urgência e atenção hospitalar.4. METAS E PRODUTOSMeta 1 ¿ Apoio Logístico e Transporte SanitárioDisponibilizar 01 ambulância tipo B por UBS (total: 02 ambulâncias);Cobertura assistencial contínua durante o funcionamento das unidades;Realização de transporte de pacientes regulados ou espontâneos conforme necessidade clínica.Indicadores:Nº de remoções realizadas/mês;Tempo médio de resposta;Nº de transferências para unidades de referência.Meta 2 ¿ Fortalecimento da APSAmpliação da capacidade resolutiva das equipes de saúde;Integração com a rede de urgência e emergência;Apoio às ações de cuidado longitudinal e acompanhamento de pacientes crônicos.Indicadores:Redução de complicações evitáveis;Aumento da resolutividade local;Satisfação dos usuários.5. DESCRIÇÃO DA EXECUÇÃOEstrutura Operacional02 ambulâncias tipo B (uma por UBS);Equipe por ambulância:01 condutor;01 técnico de enfermagem;Escala: 12x36 horas, garantindo cobertura contínua.AbrangênciaUBS Timbuí;UBS Praia Grande;Transporte para:Rede municipal;Pronto Atendimento;Hospitais de referência (inclusive fora do município).6. PLANO FINANCEIROCusto UnitárioCusto mensal por ambulância: R$ 56.400,00Custo Total Mensal (2 ambulâncias)R$ 56.400,00 × 2 = R$ 112.800,00Custo Total Anual (12 meses)R$ 112.800,00 × 12 = R$ 1.353.600,00Adequação ao Valor da EmendaValor disponível: R$ 1.200.000,00¿¿ Cobertura financeira possível:R$ 1.200.000 ÷ R$ 112.800 ¿ 10,63 mesesEstratégia de Execução FinanceiraPara compatibilização com a emenda:Opção tecnicamente mais adequada:Execução por 10 meses completos + ajuste operacional no período restante, ouComplementação com recursos próprios municipais para garantir os 12 meses.Distribuição do Recurso (conforme proposta)Ação\tValorApoio logístico e transporte sanitário\tR$ 600.000Fortalecimento da APS\tR$ 600.000Total\tR$ 1.200.0007. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃOPeríodo\tAtividadeMês 1\tImplantação do serviço e contrataçãoMês 2¿11\tExecução contínua (transporte e suporte assistencial)Mês 12\tAvaliação, monitoramento e ajustes8. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃORelatórios mensais de produção;Monitoramento de indicadores assistenciais;Avaliação da eficiência do transporte sanitário;Controle de custos e execução financeira.9. RESULTADOS ESPERADOSRedução do tempo de resposta em urgências;Melhoria do acesso aos serviços de média e alta complexidade;Fortalecime","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}