{"data":[{"id_proposta":70369,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14073463000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO NORTE","ed_cep":"29460-000","ed_logradouro":"PRACA ASTOLFO LOBO","ed_numero":"185","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3201100,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DO NORTE","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda tem como objetivo o incremento do teto do Piso da Atenção Primária (PAP), visando fortalecer e qualificar as ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS).O aumento dos recursos destinados ao PAP se faz necessário diante da crescente demanda por atendimentos básicos, ampliação do acesso da população, bem como da necessidade de garantir a continuidade e a melhoria dos serviços ofertados pelas equipes de saúde da família e atenção básica.Destaca-se que a Atenção Primária desempenha papel fundamental na organização da rede de saúde, contribuindo para a redução de internações por condições sensíveis à APS, melhoria dos indicadores de saúde e maior resolutividade dos serviços.O financiamento adequado permitirá o custeio de ações essenciais, incluindo aquisição de insumos, materiais de consumo e de distribuição gratuita, medicamentos, exames de apoio ao diagnóstico e monitoramento para a prevenção e o cuidado integral.As ações previstas permitirão o acompanhamento de condições crônicas, intensificar as ações de promoção da saúde e prevenção de agravos, bem como qualificar o cuidado contínuo e humanizado, em consonância com os princípios da universalidade, equidade e integralidade do SUS, através da garantia do atendimento continuo aos pacientes portadores de hipertensão arterial e diabetes mellitus com o fornecimento regular de itens essenciais, como os medicamentos para o controle dessas comorbidades. Ressaltamos que essas aquisições de medicamentos têm caráter complementar, não substituindo o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS. Informamos também a aquisição de insumos como luvas descartáveis, algodão, esparadrapo e aquisição de materiais para monitoramento da glicose (Tiras reagentes de medida de glicemia capilar, lancetas) e materiais para aplicação de insulina (seringas, agulhas), itens indispensáveis no monitoramento e controle dessas condições crônicas. A disponibilização gratuita desses insumos contribui diretamente para a prevenção de complicações, redução de internações e melhoria da qualidade de vida dos usuários do SUS. O CNES a ser beneficiado é o 7521642 ¿ Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus do Norte.Dessa forma, o incremento proposto busca assegurar maior eficiência, qualidade e equidade no atendimento à população, atendendo às diretrizes do SUS e às necessidades locais de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}