{"data":[{"id_proposta":70360,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11893974000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR SA","ed_cep":"62470-000","ed_logradouro":"AVENIDA 23 DE AGOSTO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2312809,"nm_municipio_recebedor":"SENADOR SÁ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Senador Sá/CE, localizado na região Norte do Estado, vem enfrentando desafios crescentes na manutenção e ampliação dos serviços da Atenção Primária à Saúde, especialmente diante da necessidade de implantar instrumentos e dispositivos de Navegação do Cuidado. Essa estratégia é fundamental para garantir maior integração, acompanhamento contínuo e resolutividade na atenção básica, fortalecendo o papel da Atenção Primária como porta de entrada preferencial do SUS.O valor de R$ 1.000.000,00 solicitado será destinado ao Incremento PAP, com foco em atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. Os recursos serão aplicados na natureza de despesa 310000 ¿ pessoal e encargos sociais, assegurando a contratação e manutenção de equipes multiprofissionais qualificadas, capazes de implementar e operacionalizar os instrumentos de Navegação do Cuidado, ampliando o acesso e a qualidade dos serviços ofertados à população.Essa aplicação permitirá intensificar ações de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento de condições crônicas, além de garantir maior proximidade entre os usuários e os serviços de saúde. Com isso, será possível reduzir encaminhamentos desnecessários para níveis de maior complexidade, melhorar a eficiência da rede e assegurar maior resolutividade no atendimento.A presente justificativa fundamenta-se na necessidade de assegurar o cumprimento dos princípios do SUS, garantindo universalidade, integralidade e equidade no acesso à saúde. O aporte financeiro solicitado será aplicado de forma transparente e eficiente, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município e para o fortalecimento da Atenção Primária, beneficiando diretamente os cidadãos de Senador Sá e da região.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}