{"data":[{"id_proposta":70357,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11417035000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RERIUTABA/CE","ed_cep":"62260-000","ed_logradouro":"RUA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2311702,"nm_municipio_recebedor":"RERIUTABA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEISA Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel essencial na prevenção, promoção e controle de doenças, especialmente no que se refere às doenças transmissíveis imunopreveníveis. No município de Reriutaba ¿ CE, observa-se a necessidade de intensificação das ações voltadas à ampliação das coberturas vacinais e ao controle de doenças transmissíveis, considerando a presença de indicadores que apontam para riscos de  reintrodução de agravos já controlados, bem como a persistência de baixas coberturas em determinados grupos populacionais. A estratégia de busca ativa se apresenta como ferramenta fundamental para identificação de indivíduos com esquemas vacinais incompletos, faltosos ou não vacinados, permitindo intervenções oportunas e direcionadas. Além disso, contribui para o monitoramento e controle de doenças transmissíveis, por meio da detecção precoce de casos suspeitos e da interrupção de cadeias de transmissão. O custeio desta estratégia justifica-se pela necessidade de:¿ Fortalecer as ações das equipes de Saúde da Família;¿ Ampliar a cobertura vacinal em todas as faixas etárias;¿ Reduzir o risco de surtos de doenças imunopreveníveis;¿ Melhorar os indicadores epidemiológicos municipais;¿ Promover equidade no acesso às ações de saúde, alcançando populações mais vulneráveis e de difícil acesso;¿ Intensificar ações educativas e de conscientização junto à comunidade.Entre as atividades previstas, destacam-se:¿ Realização de visitas domiciliares para identificação de usuários com vacinação em atraso;¿ Atualização de cadernetas de vacinação;¿ Mobilização comunitária e ações educativas;¿ Monitoramento de indicadores de cobertura vacinal;¿ Busca ativa de casos suspeitos de doenças transmissíveis;¿ Integração entre vigilância em saúde e equipes da APS.Como indicadores de monitoramento e avaliação, propõe-se:¿ Cobertura vacinal por faixa etária e imunobiológico;¿ Taxa de abandono de esquemas vacinais;¿ Número de visitas domiciliares realizadas;¿ Percentual de usuários com situação vacinal regularizada;¿ Notificação e acompanhamento de casos de doenças transmissíveis;¿ Redução de incidência de agravos imunopreveníveis.Dessa forma, o investimento no custeio da estratégia de busca ativa mostra-se  essencial para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Reriutaba, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, a prevenção de doenças e a promoção da qualidade de vida da população.ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINÇÕES CRÔNICASA presente justificativa fundamenta a necessidade de investimento em estratégias de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas no município de Reriutaba/CE, com foco no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada preferencial do sistema de saúde. As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas, representam importante carga de morbimortalidade, impactando diretamente a qualidade de vida da população e gerando custos elevados ao sistema de saúde. No contexto local, observa-se a necessidade de qualificar as ações de identificação precoce, acompanhamento contínuo e manejo adequado desses agravos.O custeio proposto visa estruturar e ampliar ações estratégicas no âmbito da APS, incluindo:¿ Intensificação do rastreamento ativo de usuários com fatores de risco;¿ Ampliação do acesso ao diagnóstico precoce;¿ Monitoramento sistemático dos usuários já diagnosticados;¿ Fortalecimento das ações de educação em saúde e autocuidado apoiado;¿ Qualificação das equipes de saúde para manejo clínico baseado em protocolos.Essas ações contribuem diretamente para a melhoria dos seguintes indicadores desaúde:¿ Percentual de pessoas com hipertensão com pressão arterial controlada","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}