{"data":[{"id_proposta":70355,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12035183000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERAMOBIM","ed_cep":"63800-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR SALVIANO PINTO","ed_numero":"227","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2311405,"nm_municipio_recebedor":"QUIXERAMOBIM","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade o fortalecimento das ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, por meio do incremento temporário de custeio voltado à ampliação do acesso, qualificação da assistência e organização do cuidado, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade.No eixo da Atenção Integral à Saúde da Mulher, os recursos destinados visam intensificar as ações de promoção, prevenção e assistência, incluindo ampliação da cobertura de pré-natal, rastreamento de câncer de colo do útero e mama, planejamento reprodutivo e acompanhamento no puerpério, contribuindo para a redução de agravos e melhoria dos indicadores materno-infantis.Quanto ao Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, o investimento busca qualificar o cuidado longitudinal, com foco na avaliação multidimensional, prevenção de incapacidades, manejo de condições crônicas e promoção do envelhecimento ativo e saudável, considerando o crescente aumento da população idosa e suas demandas específicas.No que se refere à Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, os recursos serão aplicados na organização dos fluxos assistenciais, integração entre os níveis de atenção e fortalecimento da coordenação do cuidado pela APS, com adoção de protocolos, ferramentas de estratificação de risco e acompanhamento sistemático dos usuários, especialmente aqueles com condições crônicas e maior vulnerabilidade.No tocante à natureza da despesa, os valores previstos em 310000 - Pessoal e Encargos Sociais e 339004 - Contratação por Tempo Determinado (Pessoa Civil) são essenciais para garantir a ampliação e manutenção da força de trabalho, assegurando equipes suficientes e qualificadas para execução das ações propostas, garantindo continuidade dos serviços.Dessa forma, a proposta contribui diretamente para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, melhoria da resolutividade da APS e qualificação do cuidado ofertado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1239536.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}