{"data":[{"id_proposta":70350,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"02437268000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA OLINDA","ed_cep":"63165-000","ed_logradouro":"RUA ALVIM ALVES","ed_numero":"146","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2309201,"nm_municipio_recebedor":"NOVA OLINDA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Nova Olinda/CE, localizado na região do Cariri, vem enfrentando desafios crescentes na manutenção e ampliação dos serviços da Atenção Primária à Saúde, especialmente diante da necessidade de fortalecer políticas voltadas ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa. Nesse contexto, torna-se essencial o apoio por meio de emenda parlamentar, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 8.383/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas às emendas de bancada e de comissão destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).O valor de R$ 1.125.000,00 solicitado será destinado ao incremento do PAP, contemplando atividades voltadas ao apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, além da implantação de instrumentos e dispositivos de Navegação do Cuidado, que promovam maior integração e acompanhamento dos usuários na rede de saúde.Os recursos serão aplicados nas naturezas de despesa 339039 ¿ Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) e 339030 ¿ Material de consumo, assegurando tanto a contratação de serviços especializados quanto a aquisição de insumos necessários para a execução das ações. Essa aplicação permitirá fortalecer a capacidade da Atenção Primária, ampliar a resolutividade das equipes e garantir maior qualidade na assistência prestada.A presente justificativa fundamenta-se na necessidade de assegurar o cumprimento dos princípios do SUS, garantindo universalidade, integralidade e equidade no acesso à saúde. O aporte financeiro solicitado será aplicado de forma transparente e eficiente, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município e para o fortalecimento da Atenção Primária, que é a porta de entrada preferencial do sistema e essencial para a qualidade de vida dos cidadãos de Nova Olinda e da região.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1125000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}