{"data":[{"id_proposta":70348,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11414057000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"62140-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL JOAO BATISTA","ed_numero":"330","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2308005,"nm_municipio_recebedor":"MASSAPÊ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo o incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito do Programa de Atenção Primária (PAP), no município de Massapê ¿ CE, visando o fortalecimento das ações e serviços de saúde, com foco na ampliação do acesso, melhoria da qualidade do cuidado e fortalecimento da rede assistencial.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação das redes de atenção à saúde, desempenhando papel fundamental na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação dos usuários.O município de Massapê apresenta desafios relacionados à ampliação do acesso aos serviços de saúde, à necessidade de qualificação das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e ao fortalecimento de ações prioritárias, tais como:Acompanhamento de pessoas com doenças crônicas, como hipertensão e diabetes;Atenção à saúde da mulher, incluindo pré-natal, puerpério e prevenção do câncer de colo do útero e mama;Ações de promoção da saúde e prevenção de agravos, com foco em alimentação saudável, atividade física e combate à obesidade;Ampliação do acesso e qualificação do cuidado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).Os recursos serão destinados ao custeio das ações e serviços das Unidades Básicas de Saúde, incluindo apoio às equipes multiprofissionais, aquisição de insumos, desenvolvimento de ações educativas, qualificação profissional e fortalecimento da gestão do cuidado.Dessa forma, o aporte financeiro solicitado é essencial para garantir maior eficiência, efetividade e qualidade da Atenção Primária à Saúde no município de Massapê, contribuindo para a consolidação dos princípios do SUS, especialmente a universalidade, integralidade e equidade no acesso aos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":6416385.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}